‘Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo’ foi assinada na noite desta quarta-feira (3). Maduro disse que Estados Unidos instalaram bases militares na região para promover ataques.
O presidente Nicolás Maduro promulgou uma lei que cria uma província da Venezuela em Essequibo, que é um território internacionalmente reconhecido como sendo da Guiana. Uma cerimônia para a assinatura do texto foi realizada na noite desta quarta-feira (3).
A lei começou a ser discutida pela Assembleia Nacional da Venezuela no fim de 2023. À época, o país realizou um referendo no qual 95% dos eleitores votaram a favor de que o país incorpore Essequibo ao mapa venezuelano.
O texto, chamado de “Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo”, tem 39 artigos e regulamenta a fundação do estado da “Guiana Essequiba”.
Um dos artigos da lei também impede que apoiadores da posição do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou concorram a cargos eletivos. Em tese, esse dispositivo cria uma barreira para qualquer pessoa que adotar medidas contrárias à anexação do território de Essequibo pela Venezuela.
Além disso, a lei também proíbe a divulgação do mapa político da Venezuela sem a inclusão do território de Essequibo.
A região é disputada pelos dois países há mais de cem anos (entenda mais abaixo). No entanto, o conflito escalou no ano passado após a Venezuela realizar um referendo para questionar se os venezuelanos são favoráveis à anexação do território. O governo brasileiro chegou a tentar intermediar a crise.
- O que há em Essequibo e como começou disputa
Em dezembro, em meio a ameaças de guerra, os presidentes dos dois países se reuniram em São Vicente e Granadinas, país do Caribe, com a presença do assessor da Presidência para Assuntos Internacionais do Brasil, Celso Amorim. O encontro não chegou a uma definição clara sobre a disputa, mas proibiu uso da força no conflito.
No final de fevereiro, o presidente Lula foi a Georgetown, capital da Guiana, para participar como convidado da reunião da cúpula de líderes da Comunidade do Caribe (Caricom). Após se reunir com o presidente guianês, Irfaan Ali, Lula disse que é necessário trabalhar para manter “zona de paz” na América do Sul e que “não precisamos de guerra”.
Maduro fala em defender território venezuelano
Durante a cerimônia de promulgação da lei, Maduro afirmou que o texto aprovado pela Assembleia Nacional foi ratificado pela Corte Suprema da Venezuela e que será cumprido ao “pé da letra” para defender o território venezuelano no cenário internacional.
“O tempo da dominação colonial, o tempo da subordinação na Venezuela acabou para sempre”, disse o presidente.
Maduro também afirmou que bases militares secretas do Comando Sul e da Agência de Inteligência dos Estados Unidos foram instaladas em Essequibo, com o objetivo de atacar a Venezuela.
Até a última atualização desta reportagem o governo da Guiana não havia se pronunciado sobre o assunto.
Acordo
Em dezembro de 2023, Guiana e Venezuela assinaram um acordo proibindo ameaças e o uso da força no conflito envolvendo Essequibo. Entre os pontos acordados pelos dois países estão:
- A resolução de controvérsias de acordo com o que rege o direito internacional.
- O comprometimento em buscar coexistência pacífica e unidade da América Latina e Caribe.
- A ciência sobre a controvérsia envolvendo a fronteira e a decisão do Tribunal Internacional de Justiça sobre o tema.
- A continuidade do diálogo sobre questões pendentes.
- A obrigação em se abster de palavras ou ações que resultem em escalada do conflito.
- Criação de uma comissão conjunta com ministros das Relações Exteriores para tratar questões mutuamente acordadas.
O acordo também estabeleceu um novo encontro para discutir o assunto no Brasil.
Disputa
O território de Essequibo é disputado por Venezuela e Guiana há mais de 100 anos. Desde o século 19, a região estava sob controle do Reino Unido, que adquiriu o controle da Guiana em um acordo com a Holanda. A área representa 70% do atual território da Guiana, e lá moram 125 mil pessoas.
Na Venezuela, a área é chamada de Guiana Essequiba. É um local de mata densa e, em 2015, foi descoberto petróleo na região.
Estima-se que na Guiana existam reservas de 11 bilhões de barris, sendo que a parte mais significativa é “offshore”, ou seja, no mar, perto de Essequibo. Por causa do petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais cresce nos últimos anos.
Tanto a Guiana quanto a Venezuela afirmam ter direito sobre o território com base em documentos internacionais:
- A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Na época, a Guiana era um território do Reino Unido.
- Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.
Por: Wesley Bischoff, g1 — São Paulo
