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Diante de tantos comentários nas redes sociais no dia de hoje (28), sobre o processo que ocorreu na Justiça Eleitoral contra o vereador Ademir Peteca de uma suposta irregularidade na prestação de contas. Onde o presidente do seu partido e de seu advogado esclarece que vão recorrer da decisão e deixa seus eleitores tranquilo, que nada mais é de um mal intendido de interpretação. Que tão logo a Justiça será feita e a verdade restabelecida.
O vereador Ademir Peteca segue trabalhando para a comunidade coxinense e se coloca a disposição de todos em seu gabinete na Câmara Municipal.
NOTA:
TRE/MS MANTÉM REPROVAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO NEGRO QUE RECEBEU RECURSOS SUPOSTAMENTE DE COTA RACIAIS.
O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul manteve a decisão de primeira instância que reprovou as contas eleitorais do candidato Ademir “Peteca”, por este ter supostamente utilizado recursos inerentes a cota raciais. O julgamento ocorreu na data de 24 de abril. E o Caso se refere ao fato do candidato a prefeito Oziel Ferreira de Souza ter recebido dinheiro do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) do seu partido Solidariedade e repassado para os seus candidatos a vereadores. Apesar do FEFC não se tratar de recursos exclusivos de cotas raciais ou de gênero, a Justiça Eleitoral, pelo fato do candidato a prefeito Oziel ter se declarado negro, presumiu que todo o dinheiro que ele recebeu era oriundo de cotas raciais.
Deste modo, pelo fato do vereador Ademir “Peteca” ter, assim como os demais, usado a doação de campanha da chapa majoritária para a chapa proporcional, suas contas eleitorais foram reprovadas.
O Presidente Municipal do Partido Solidariedade, André, explicou que “está havendo um erro grosseiro em se presumir que os recursos que foram doados para a candidatura majoritária eram oriundos de cota racial, pois além do FEFC não ser exclusivamente para a implementação de cotas, o partido, por não haver ainda previsão legal e a decisão ter ocorrido no ano eleitoral, não fez a implementação das cotas raciais, ou seja, a nossa chapa majoritária não recebeu recursos inerentes a cota raciais. Porém, a Justiça Eleitoral está presumindo que pôr o nosso candidato a prefeito ter se declarado negro, todos os recursos partidários que ele recebeu seriam por conta da cota racial, o que é uma inverdade, e está prejudicando pessoas inocentes”.
ALEX VIANA, advogado do vereador, diz que “A princípio é necessário frisar que estamos tranquilos quanto a isso, pois esse processo não tem como consequência a cassação do mandato. Não obstante, temos confiança na Justiça, esta de que em algum momento em uma das instâncias a realidade vai prevalecer, esta de que o recurso em questão não é oriundo de cota racial, pois o Partido Solidariedade não doou para a campanha majoritária recurso que seria de cotas raciais, consequentemente, o valor recebido pelo vereador é regular e não advém de políticas de cotas. Frisa-se ainda que o vereador é negro. Houve um erro material no registro da sua candidatura, erro este que não pode prevalecer diante da realidade. Por tais razões vamos continuar recorrendo em busca da verdadeira justiça.”
