A Prefeitura de Coxim, a Câmara Municipal, através do vereador Adelson de Lima e a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio da unidade de atendimento de Coxim, estiveram no sábado (10 de agosto) reunidos com moradores do Vale do Taquari e Vila Mariana com o objetivo conjunto de buscar soluções para a regularização fundiária da região de baixa renda.
Estiveram presentes o prefeito de Coxim, Aluizio São José, o defensor público Cristiano Lobo, o vereador Adelson Lima, o procurador-geral do município, Flávio Garcia e servidores do Setor de Habitação, além de moradores da região interessados no assunto.
Desde a década de 1980, áreas públicas e privadas localizadas na região foram sendo povoadas, e a maior parte até a atualidade não está regulamentada, causando transtornos aos moradores e impedindo o planejamento urbanístico da região.
Com apoio da Defensoria Pública, os moradores residentes em área privada entrarão com pedido de usucapião. Já os moradores residentes em área pública, que comprovarem residência e ou posse há mais de dez anos terão seus documentos analisados pela equipe técnica do Setor de Habitação.
“A idéia é que os moradores que tiverem toda a documentação comprovando que compraram essas terras e estão ali há muitos anos sejam atendidos pela modalidade Reurb-S, uma nova legislação que facilita a regulamentação fundiária a famílias de baixa renda”, explica o prefeito Aluizio São José.
O vereador Adelson Lima, que sempre esteve à frente do processo da regularização, explica que esse é um pleito antigo dessas famílias: “A Regularização Fundiária traz várias vantagens ao possibilitar a oficialização da denominação de logradouros públicos e facilitar a implantação ou ampliação dos serviços públicos em regiões carentes. Já para o morador, os benefícios são vários: ele se torna dono legal do imóvel em que reside; conquista um endereço oficial reconhecido pela cidade e instituições; pode registrar e regularizar em cartório as construções existentes no lote; o imóvel fica mais valorizado; tem acesso a financiamento bancário ou crédito no comércio”. Da mesma forma aconteceu com os moradores do Residencial Mangabeira no Bairro Piracema. Segundo vereador.
Ficou definido que no próximo sábado dia 17 de agosto, a equipe técnica do Setor de Habitação da Prefeitura voltará ao local da reunião, a chácara do senhor Rafael, no Vale do Taquari, das 8h30 às 15h30, para receber a documentação dos moradores para então iniciar a análise de cada cadastro e dar o devido encaminhamento de acordo com a legislação vigente.
