Na última sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (16/12) na Câmara Municipal de Coxim, os vereadores aprovaram em segunda votação a Lei Orçamentária para 2020 (Projeto de Lei nº 011/2019) – de autoria do Poder Executivo, que estima as receitas em R$ 136,2 milhões.
O vereador Abilio Vaneli (PT) agradeceu aos colegas e funcionários da Casa de Leis pelo ano de trabalho. “Tivemos um ano muito difícil, politicamente e administrativamente, e apesar de todas as dificuldades, estamos fechando com um saldo positivo. Todo mundo aqui produziu alguma coisa. Todo parlamentar fez indicações, teve requerimentos aprovados, Projetos de Lei, emendas, entre outras atividades que contribuíram para que o município atravessasse esse ano”.
Segundo o parlamentar, no decorrer deste ano foram aprovadas as seguintes proposições de sua autoria: 02 (dois) projetos de leis, 01 (um) Decreto Legislativo de outorga de Título de Cidadão Coxinense, 01 (uma) Emenda à Lei Orgânica, 09 (nove) requerimentos, 11(onze) Moções e 10 indicações escritas ou verbais, com destaque para a Lei que amplia o combate a violência doméstica em Coxim (Lei Ordinária nº. 1.827 de 28/08/2019), que veda a contratação e a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha.
Abilio também lembrou que a Câmara realizou audiências públicas importantes no decorrer do ano de 2019, entre elas a que debateu os problemas do Hospital Regional de Coxim, a Reforma da Previdência, o Decreto da Cota Zero e a mais recente que discutiu o fortalecimento da UEMS – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – e a vinda de novos cursos para o campus de Coxim. “E finalizou desejando um feliz Natal e um próspero ano novo a toda a população Coxinense e que renova o seu compromisso de ser um parlamentar responsável e a altura dos anseios e expectativas da nossa sociedade”.
Ao todo, neste ano a Câmara Municipal de Coxim apreciou 14 (quatorze) Projetos de Lei de autoria dos vereadores, 16 (dezesseis) Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, 13 (treze) Projetos de Decreto Legislativo e os 13 vereadores que compõem a Casa foram responsáveis por 59 (cinquenta e nove) requerimentos, 160 (cento e sessenta) indicações escritas e 382 (trezentos e oitenta e duas) indicações verbais.
