Deputado federal recorreu de decisão do ministro Dias Toffoli, que derrubou habeas corpus na semana passada
Loester Trutis (PSL-MS) recorreu da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, que derrubou habeas corpus apresentado pelo deputado federal na tentativa de trancar as investigações contra ele sobre suposto atentado a tiros.
O agravo regimental foi protocolado hoje (8) pela defesa de Trutis. No recurso, o parlamentar voltou a atacar o trabalho da Polícia Federal. Ele questiona as provas produzidas pelos investigadores e pede que parte das evidências sejam excluídas do inquérito policial.
A defesa do deputado federal alega que ele não foi avisado de que poderia permanecer em silêncio durante oitivas e reprodução simulada do atentado. Além disso, reclama que o Toyota Corolla em que Trutis e seu assessor parlamentar Ciro Nogueira Fidelis estariam no momento do ataque não foi usado na simulação, embora o veículo estivesse de posse da Polícia Federal.
Trutis também põe em xeque as provas obtidas a partir do rastreador do veículo. O aparelho ajudou os investigadores a identificar que o deputado e seu assessor ficaram parados em uma estrada vicinal na manhã do suposto ataque. No local, a polícia encontrou munições deflagradas e fragmentos de vidro. Mas, na versão do parlamentar, o atentado aconteceu na pista da BR-060, saída de Campo Grande para Sidrolândia.
Relator do habeas corpus, Toffoli negou seguimento ao recurso na última quinta-feira (4). Assim, sequer analisou o pedido de liminar para trancamento das investigações.
O presidente do STF, Luiz Fux, já havia despachado sobre este mesmo habeas corpus no dia 30 de dezembro de 2020. Na ocasião, entendeu não haver urgência no pedido e determinou a devolução ao gabinete do ministro Dias Toffoli.
A defesa de Trutis ingressou com dois habeas corpus idênticos durante o recesso judiciário, ainda em dezembro passado. Os pedidos acusavam agentes de produzir provas ilícitas. Além disso, pleiteavam, além do trancamento dos inquéritos na Polícia Federal e no STF, também a suspensão destes enquanto os HCs não fossem julgados. Caso contrário, o parlamentar pediu o trancamento parcial, a fim de evitar indiciamentos por comunicação falsa de crime e dano.
No último dia de plantão, 6 de janeiro, Fux negou pedido liminar no âmbito de um dos habeas corpus. A defesa de Loester Trutis depois desistiu deste recurso e apostou suas fichas no outro – derrubado na semana passada.
Rosa Weber analisa pedido de dilação de prazo para investigações
Dias Toffoli mandou comunicar sua decisão à Rosa Weber, relatora do inquérito no STF que investiga o suposto atentado contra o deputado sul-mato-grossense. A ministra tem em sua mesa um pedido de dilação de prazo, apresentado pela Polícia Federal, que quer mais tempo a fim de concluir a perícia das armas e celulares apreendidos durante a Operação Tracker. Rosa também deve apreciar requerimento da defesa de Trutis, que pediu as armas de volta.
Em manifestação assinada pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, o MPF (Ministério Público Federal) opinou por aguardar o resultado da perícia de duas das três armas confiscadas com Trutis para emitir parecer sobre a competência do STF para investigar o caso. O órgão quer saber se as armas apreendidas foram usadas para disparar os projéteis encontrados na estrada vicinal, o que evidenciaria a possibilidade de o atentado ter sido armado pelo parlamentar.
Além da arma que motivou prisão em flagrante – um fuzil T4 calibre 556 mm, da marca Taurus, equipado com lanterna, mira optrônica, cinco carregadores e bandoleira de três pontos, avaliado em R$ 10 mil -, os policiais acharam uma pistola calibre 9 mm, com carregador e 14 munições, e um revólver calibre .357, com dez munições, na mesa da sala do deputado. A pistola e o revólver ainda não foram periciados.
Nenhuma das armas encontradas com o deputado estavam registradas em seu nome. Conforme as investigações da Polícia Federal, Trutis responde a um processo por violência doméstica, o que impede a inscrição.
Para polícia, Trutis armou atentado de olho em ganho político
As investigações da Polícia Federal se voltaram contra Loester Trutis a partir de trabalhos periciais. Laudos balísticos, de exame de local e informações de georreferenciamento entraram em rota de colisão com o que alegava o deputado e seu assessor.
Assim, a PF concluiu que o atentado foi simulado pelo parlamentar, de olho em dividendos políticos e eleitorais. Trutis é um entusiasta voraz da flexibilização do acesso às armas.
A polícia identificou que ele sequer foi seguido no dia do suposto ataque a tiros. Além disso, a descrição dada pelo deputado federal sobre o veículo supostamente envolvido no atentado atentado contra ele levou os investigadores a uma caminhonete “antiga e deteriorada, que certamente não teria condições mecânicas razoáveis para ser utilizada em um atentado em face de alguém que estava embarcado em um potente Toyota Corolla”, conforme descreve o inquérito.
Com base no trabalho da PF, a ministra Rosa Weber deferiu os pedidos para busca e apreensão contra Trutis, seu irmão, Alberto Carlos Gomes de Souza, Fidelis e Jovani Batista da Silva. Os mandados foram cumpridos durante a Operação Tracker, em novembro do ano passado.
Para a magistrada do STF, as provas obtidas no âmbito da investigação podem implicar Loester Trutis nos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, disparo de arma de fogo, dano e comunicação falsa de crime.
O deputado chegou a ser preso durante o cumprimento dos mandados, pois portava um fuzil de uso restrito.
A defesa de Trutis tentou trancar as investigações ao apresentar dois habeas corpus idênticos no plantão de fim de ano do STF. O primeiro foi negado em caráter liminar pelo presidente da corte, ministro Luiz Fux. O deputado desistiu do recurso e apostou suas fichas no segundo habeas corpus – que terminou derrubado na última quinta-feira (4).
