O vereador Willian Maira (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Coxim pode ter seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral por uso irregular de verbas nas eleições 2020.
Após ter suas contas de campanha eleitoral desaprovadas em segunda instância (decisão confirmada pelo TER/MS, com recurso para o TSE), tramita na Justiça Eleitoral de Coxim uma representação eleitoral pedindo a cassação do mandato do vereador por uso irregular de verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Na decisão, a juíza eleitoral negou a liminar e mandou intimar o presidente da Câmara Municipal de Coxim para apresentar defesa.
A DECISÃO.
“Trata-se de Representação Eleitoral Especial com pedido liminar, promovida pelo candidato a vereador, CELSO RODRIGUES DA SILVA em face de WILLIAM MENDES DA ROCHA MEIRA e PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – COXIM – MS, comissão executiva municipal, todos qualificados na petição inicial.
Em breve resumo, alega o requerente que a prestação de conta do candidato representado foi julgada desaprovada, tendo em vista que transferiu, por intermédio de cheque, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) da conta Outros Recursos para a conta FEFC, em desacordo com o art. 9, § 2º da Resolução TSE n.º 23.607/2019, o que caracteriza manifesto abuso de poder econômico, acarretando vantagem ilícita perante os demais candidatos, na disputa das eleições de 2020, para o cargo de vereador.
Posto isso, como não se fazem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar, indefiro o pedido para expedição de mandado inibitório em desfavor do requerido. Notifiquem-se os requeridos para apresentarem resposta no prazo legal.
Dê-se imediata ciência ao MPE.
Intime-se. Cumpra-se. Às providências.
COXIM, MS, na data da assinatura eletrônica.
Dr(a). TATIANA DIAS DE OLIVEIRA SAID Juiz(a) da 012ª ZONA ELEITORAL DE COXIM MS”.
CASSAÇÃO DO MANDATO.
O Site Campo Grande News noticiou (13/04) que a juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine, da 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande acatou representação do Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso do Sul e cassou o mandato do vereador de Campo Grande, Sandro Benites (Patriota), por uso indevido de recurso do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanhas) nas eleições de 2020, no caso, o vereador da capital usou R$ 5 mil reais da cota feminina.
