Secretário alega que o setor não será afetado com implantação de nova lei
Aline Oliveira
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, declarou nesta quinta-feira, que o trade turístico não será afetado com a implantação da lei que instituirá cota zero para pesca nos rios de Mato Grosso do Sul.
“Tivemos uma primeira reunião e os empresários nos informaram que a preocupação deles é com os pacotes turísticos fechados no ano passado e no qual foi garantida a pesca esportiva. Contudo o governo do Estado não está inflexível e inclusive estamos desenvolvendo um projeto de transição para atender esta situação de contratos pre-existentes”, detalha o titular da pasta.
A reunião contou com a presença de grupos de pescadores amadores, profissionais e entidades ligadas ao setor do turismo em Mato Grosso do Sul, os quais foram esclarecidos sobre a importância de implantar o decreto. “Explicamos a necessidade de recuperação do estoque pesqueiro nos rios do Estado que tem diminuido ano após ano. O monitoramento é feito pelo Imasul e Embrapa e tivemos que tomar uma decisão objetiva, a fim de evitar o desaparecimento de algumas espécies”, argumenta o titular da Semagro.
PRÓXIMAS ETAPAS
Na avaliação do secretário, o encontro foi positivo e já ficou definida a próxima reunião para semana que vem, com dia a ser confirmado. “Os profissionais de pesca e turismo apresentaram sugestões importantes, e uma delas diz respeito à fiscalização, que precisa ser intensificada, já que algumas pessoas não respeitam nem mesmo o período de defeso”, observa.
Com relação à preocupação dos pescadores, Verruck explicou que a categoria enfrenta uma situação complicada, visto que não receberam o seguro-defeso concedido pelo governo federal aos profissionais, no período de Piracema. “Eles nos informaram que estão passando necessidades financeiras e ficaram assustados com a possibilidade de terminar o defeso e não conseguirem voltar a trabalhar. A única lei que vai alterar a rotina dos pescadores profissionais nos próximos anos é a proibição da pesca do Dourado”, conclui.
Outras ações que estão em fase de avaliação são a inclusão de limite de tamanho máximo do peixe que pode ser capturado, já que atualmente a fiscalização atua só com tamanho mínimo. Além disso, técnicos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Pantanal) estudam a possibilidade de mudar o período de Piracema, pois algumas espécies já estão prontas para desova, um mês antes do início da proibição de pesca.
