Onivan, Jaime Teixeira, Mara Núbia e Thereza Cristina
Na tarde desta segunda-feira (24), o SIMTED/COXIM participou de uma reunião para discutir o Projeto de Lei complementar nº 03/21, que dispões sobre a correção salarial do Grupo do Magistério.
A reunião foi realizada na prefeitura com a participação da equipe da secretaria de gestão e vereadores.
Na ocasião a presidenta do SIMTED profª. Mara Núbia questionou o motivo pelo qual o SIMTED, representante da categoria da educação em nenhum momento foi convidado a participar da mesa de negociação antes da apresentação do referido projeto.
Sendo que no dia 18 de março de 2021, o SIMTED encaminhou o ofício nº 015/2021 solicitando que o Município cumprisse a lei do Piso nacional da educação e a Revisão Geral.
A Presidenta questionou ainda, porque não foi realizado Assembleia Geral com a categoria para que apreciassem a proposta? Será implantado o Piso Nacional, retroativo a 2020, e o juros e correção, serão pagos?
Como representante do grupo do magistério a Presidenta disse que o SIMTED ingressou com uma ação civil pública na justiça desde o ano passado para obrigar o Município de Coxim (0802710-19.2020.8.12.0011) cumprir a lei do Piso do Magistério. O processo está em fase adiantada e o nosso advogado já pediu o julgamento antecipado da ação, vez que, a lei do piso é anterior à pandemia e um direito assegurado em Lei Federal, destacou a representante da categoria.
Na reunião foi informado que foi recomendado pelo reajuste ZERO pelo TCEMS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Agora, todos os interessados aguardam a decisão do prefeito Magro.
