Gil Alessi
Jair Bolsonaro afirmou na TV que vai “cortar a cabeça” de membros da equipe que criticarem o Governo publicamente. Também disse, na segunda-feira, que Sérgio Moro, seu futuro superministro da Justiça, terá carta branca para atuar nas áreas de combate à corrupção e crime organizado, mas também fez questão de frisar que não abandonará bandeiras de campanha. Moro tomou nota. Foi equilibrando-se dentro dessas linhas demarcadas pelo futuro chefe que o juiz da Operação Lava Jato se apresentou diante da imprensa nesta terça-feira. Ao longo de quase 1 hora e 45 minutos de entrevista, o magistrado se esforçou para demonstrar da forma mais polida possível suas discordâncias com relação a Bolsonaro – em relação a armas ou à tipificação do MST (Movimento Sem-Terra) como terrorista, por exemplo – enquanto se esquivou de responder sobre o apoio do eleito à ditadura ou sobre ofensas a minorias sociais. “Ele pode ter feito declarações não felizes no passado e que podem ser usadas fora de contexto. Mas em nossas conversas parece moderado”, diz o juiz, que garante não haver sinalização de que esses discursos serão políticas de Governo.
Já nos primeiros momentos da entrevista, Moro marcou distinção. “A liberdade de imprensa foi fundamental para a Operação Lava Jato, fez a população ficar sabendo dos crimes que haviam sido cometidos”, afirmou o futuro ministro. “Algumas críticas da imprensa contra mim podem ter sido injustas, mas isso faz parte num ambiente de debate e tolerância”, afirmou nesta terça. A fala contrastou com as atitudes do presidente eleito, que dias atrás barrou jornais impressos durante entrevista coletiva e que ameaçou cortar verbas federais de publicidade da Folha de S. Paulo, jornal que desqualificou.
O juiz, que apenas tirou férias e que só deve se desligar do cargo em janeiro, tentou ser sucinto ao discorrer sobre um dos prováveis pontos de atrito com Bolsonaro: a flexibilização da posse (direito de ter em casa) e porte (direito de levar consigo) de armas. O presidente eleito nunca escondeu seu desejo de rearmar a população, e fez dessa uma de suas principais propostas de campanha para a segurança pública. “A plataforma na qual o presidente se elegeu prega a flexibilização da posse e do porte de armas. Eu externei minha preocupação a ele, de que uma flexibilização excessiva pode ser utilizada para municiar organizações criminosas”, afirmou Moro. O magistrado disse ainda que Bolsonaro se mostrou simpático à tese de que o porte, atualmente restrito a algumas categorias profissionais, deve ser mais restrito do que a posse.
Com relação à redução da maioridade penal, outra divergência. Enquanto Bolsonaro defendeu no final de outubro que maiores de 14 anos devem responder como adultos, Moro se disse partidário de uma proposta mais contida. “O adolescente tem que ser protegido, mas um adolescente acima de 16 anos que mata, tem um discernimento”, afirmou, frisando que esta redução deve se dar apenas em casos de crimes cometidos com violência. “É preciso dar Justiça a essas pessoas [famílias de vítimas]”.
A eventual criminalização de movimentos sociais deve ser outra fonte de desacordo. Enquanto Bolsonaro já falou publicamente em ampliar a definição de organizações terroristas para encaixar grupos como o Movimento dos Sem Terra e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Moro afirmou que esta reclassificação “não é consistente”. Em seguida, o juiz deixou claro que sua posição “não significa que eles sejam inimputáveis perante a lei”.
Tendo como base eleitoral importante o contingente de quartéis e academias de polícia, Bolsonaro propõe que um agente estatal que mata durante uma operação não seja punido independentemente das circunstâncias. É a expansão do chamado excludente de ilicitude, previsto na legislação atual para casos específicos em que se comprove que a morte foi ato de legítima defesa ou estrito exercício do cargo. Indagado sobre o assunto, Moro afirmou que é preciso ver “se a lei atual” se adequa à realidade do país. Mas fez questão de afirmar mais de uma vez que “a boa operação policial é sempre quando ninguém se machuca”. De acordo com o juiz, “corrupção e crime organizado não se combatem necessariamente pela lógica de confronto policial. É inteligência, investigação e prisão de líderes. O confronto é sempre indesejado”.
Constrangimentos
Moro também precisou responder a algumas perguntas incômodas. Indagado sobre como se sentia ao ter como colega de Governo o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que admitiu ter recebido caixa 2 de campanha, o juiz saiu em defesa do parlamentar, por que disse sentir “grande admiração”. “Posso dizer que ele foi um dos poucos deputados que defendeu a aprovação do projeto das 10 Medidas Contra a Corrupção”. Por fim, Moro afirmou que o parlamentar “assumiu seus erros”.
Sobre o fato de não ter pedido exoneração do cargo de juiz após dizer que aceitaria ser ministro do futuro Governo, o que para especialistas configura uma infração ao Estatuto da Magistratura, Moro se defendeu. “Peço exoneração hoje e daqui a um mês acontece algo comigo, o que acontece com minha família?”, questionou. “Não vejo problema nisso”.
Por fim, Moro precisou responder sobre o que pensa dos ataques de Bolsonaro aos gays (“preferia que um filho meu morresse”) e à oposição (“vamos varrer os vermelhos do país”). Segundo ele, são “discursos do passado”.
