Fiscais do Trabalho acompanham atraso de 13º salário. Ministério Público analisa a irregularidade
A suposta dificuldade de pagar salários em dia, além do atraso no pagamento do décimo terceiro de funcionários, colocaram a Santa Casa na mira da fiscalização do trabalho. O maior hospital de Mato Grosso do Sul foi multado em R$ 500 mil pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT-MS), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e ainda pode ser alvo de um inquérito civil do Ministério Público do Trabalho (MPT-MS), por descumprir as leis trabalhistas.
Por lei, o pagamento do salário mensal de um trabalhador deve ser efetuado, o mais tardar, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, com exceção de que haja critério mais favorável previsto em documento coletivo de trabalho da categoria profissional.
Em fiscalização na Santa Casa no dia 14 de dezembro, auditores do trabalho constataram que os salários dos funcionários referentes ao mês de novembro haviam sido pagos com atraso. Além disso, até aquele dia, um total de 3109 empregados ainda não haviam recebido a primeira parcela do décimo terceiro, que obrigatoriamente tem que ser paga até o dia 30 de novembro. “Nós entrevistamos funcionários, fizemos uma auditoria nos comprovantes bancários e foram constatadas a irregularidades. Foram aplicados dois autos de infração e a multa calculada por trabalhador prejudicado foi de meio milhão reais”, explicou o auditor, Sandro Gois Borges.
*Luana Rodrigues.
