Programa que ofereceu desconto de até 100% nos juros de dívidas terminou sábado, mas pode ser prorrogado
Glaucea Vaccari
A Prefeitura de Campo Grande arrecadou mais de R$ 50 milhões no Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis.
De acordo com o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, no total, foram arrecadados aos cofres dos municípios R$ 50.125.772,87.
Conforme balanço encaminhado pelo secretário ao Correio do Estado, no mês de junho, foram recuperados R$ 20.457.504,00, enquanto em 10 dias de julho foram R$ 29.668,268,87.
O Refis ficou vigente do dia 1º de junho até 10 de julho, mas ainda poderá ser reaberto novo prazo.
A meta inicial da prefeitura era arrecadar cerca de R$ 20 milhões com o programa.
Esta edição do Refis teve como objetivo minimizar os impactos da crise econômica, agravada pela pandemia do Covid-19, e possibilitar a regularização fiscal de empresas e cidadãos.
Para quitar os débitos com o fisco municipal, foi oferecido aos contribuintes descontos de até 100% da atualização monetária, dos juros de mora, no caso de pagamentos à vista.
Para pagamentos parcelados, os descontos variavam de 75% no juros para pagamento em até seis vezes a 30% em 12 vezes.
Nesta etapa, os contribuintes puderam fazer a negociação on-line.
O Refis vai abrangeu os tributos administrados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, como o ISS, ITBI, Taxas Públicas, mas principalmente o IPTU.
Também puderam ter descontos contribuintes com débitos com a prefeitura por multas ambientais, por não ter limpado o terreno ou não ter ligado rede de esgoto da residência com a rede da rua, por exemplo.
Não se enquadram no programa os débitos referentes ao IPTU 2021, ISSQN 2021, infração à legislação de trânsito, e indenização a prefeitura por dano causado ao patrimônio (débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis).
Projeto para que o Refis seja prorrogado ainda precisa ser aprovado na Câmara.
Caso seja aprovado e sancionado, o campo-grandense com débitos terá mais prazo para os quitar os débitos com condições especiais.
