A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet acredita que proposta não passa no Congresso Nacional
Rayani Santa Cruz
Prefeitos de cinco municípios de Mato Grosso do Sul e o presidente da Assomassul (Associação dos Municípios de MS), Pedro Caravina, estiveram em reunião com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, para conversar sobre a ameaça da extinção das cidades. Os prefeitos participaram de encontro nacional em Brasília nesta terça-feira (3).
A proposta do presidente Jair Bolsonaro, que extingue 1.217 municípios com menos de 5 mil habitantes do Brasil que tenham arrecadação de impostos (ISS, IPTU, ITBI) inferior a 10% do total da receita, provocou a rejeição geral de prefeitos do país.
No Estado, a PEC do Pacto Federativo atingiria as cidades de Figueirão, Rio Negro, Novo Horizonte do Sul, Taquarussu e Jateí. Os representantes foram até a senadora para pedir a rejeição da proposta.
A senadora Simone disse que o projeto não se sustenta e não deve passar por dificultar a sobrevivência das cidades. “O Congresso Nacional é municipalista, conhece as dificuldades dos municípios pequenos, de cinco mil habitantes. A solução não está na extinção destes municípios. Ao contrário, temos de ter uma política pública específica para que aqueles que não têm condição de ter receita própria possam oferecer os serviços públicos necessários à população”.
