Vistorias e emissão de CNHs pela ICE Cartões abasteceu propinoduto na década passada
Eduardo Miranda
A Polícia Federal desmantelou ontem um esquema de pagamento de propina e de lavagem de dinheiro que tinha como origem recursos arrecadados na emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de vistorias veiculares em Mato Grosso do Sul.
O esquema, que consistia no pagamento de 10% de propina a empresários locais por uma empresa de São Paulo (SP), a ICE Cartões, pode ter persistido até pelo menos 2019, quando foi encerrada a vigência dos contratos entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) e a sociedade em participação formada pela ICE e a PSG Informática – velha conhecida da Polícia Federal por herdar o espólio da Itel Informática, do empresário João Baird.
A renovação suspeita dos contratos, a cinquenta dias do fim do mandato do ex-governador André Puccinelli (MDB), foi denunciada pelo Correio do Estado em 2014.
Agora, a Polícia Federal desencadeou mais uma fase da Operação Lama Asfáltica, que teve entre seus alvos principais os velhos conhecidos da investigação: João Baird (dono da extinta Itel) e Antônio Celso Cortez (seu suposto laranja na substituta PSG), além de João Alberto Krampe Amorim dos Santos, empresário dono da Proteco, que tinha dezenas de contratos com administração pública nas gestões do MDB no governo do Estado e na Prefeitura de Campo Grande.
Além destes três, a Polícia Federal pediu a prisão preventiva também do ex-secretário adjunto de Fazenda da gestão Puccinelli, André Cance, da ex-mulher dele, Ana Cristina Pereira da Silva, do proprietário da ICE Cartões, Antônio Ignácio de Jesus Filho, e do servidor do Detran Dante Carlos Vignoli.
As propinas foram pagas ao longo da vigência do contrato, até 2017 pelo menos, período em que Cance não era mais secretário e os contratos de Amorim, via Proteco, passaram a ser reduzidos, à medida que a Operação Lama Asfáltica, desencadeada em 2015, avançava.
Uma das planilhas encontradas com Cance indicava o pagamento de mais de R$ 968,7 mil em propina somente em março de 2015. No período entre maio de 2014 e janeiro de 2016, PSG e ICE Cartões dividiram nada menos que R$ 16.970.000,00 em lucros.
Não há como afirmar se as propinas integram este montante ou se eram contabilizadas como despesas.
O cruzamento dos dados da planilha batia com os repasses feitos pelo Detran na ICE Cartões.
A empresa é uma das quatro do Brasil autorizadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para emitir CNHs e é quem presta o serviço em Mato Grosso do Sul. Conforme a investigação da Polícia Federal, 10% de tudo que era arrecadado pela sociedade entre ICE e PSG (esta segunda tinha um papel de sócio oculto) virava propina.
A propina, conforme decisão judicial da 3ª Vara Federal de Campo Grande, que autorizou a operação, era distribuída da seguinte forma:
“Um destinatário de 1% (possivelmente o próprio André Cance), um destinatário de 2% sobre os pagamentos do contrato relativo a CNHs e de 3% sobre os pagamentos do contrato relativo a vistorias e um destinatário de 7% sobre cada pagamento recebido pela ICE Cartões na execução dos contratos com o Detran-MS”.
ESQUEMA
A distribuição dos recursos era feita via ICE e também PSG, esta última operada por Antônio Celso Cortez, que a Polícia Federal indica ser testa de ferro de João Baird.
O esquema de Baird e Cortez é também suspeito de enviar remessas de dinheiro da propina recebida para o Paraguai. Alguns pagamentos teriam sido feitos no esquema de dólar-cabo, sistema em que a transferência dos recursos – quase sempre de origem ilícita – é feita por meio de doleiros que operam dos dois lados da fronteira e de laranjas (empresas e pessoas físicas).
Quem fazia a lavagem deste dinheiro, conforme a PF, era Antônio Celso Cortez Junior, filho do dono da PSG.
OUTRO LARANJA
No caso de João Amorim, que permaneceu preso por um longo período, ele teria recebido os pagamentos por meio de outro investigado: Quirino Piccoli. A Polícia Federal também acredita que Piccoli seja um laranja. No caso, trabalharia para Amorim.
Entre outubro de 2015 e setembro de 2018, Piccoli recebeu de Cortez nada menos que R$ 5 milhões. Deste montante, pelo menos cinco transferências foram vinculadas a repasses da Ice Cartões para a PSG Tecnologia.
A OPERAÇÃO
Na operação de ontem foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, apreendidos R$ 96,8 mil, US$ 49 mil, € 11,645 mil e £ 795. As cédulas estavam em dois alvos de Campo Grande, no Jardim das Paineiras e Jardim São Lourenço.
Um total de R$ 40 milhões foram bloqueados de João Baird, Antonio Ignácio, João Amorim e Dante Vignoli.
Em decorrência da operação de ontem, a Justiça Federal quebrou os sigilos bancário e fiscal de João Baird, Antônio Celso Cortez, André Cance, Ana Cristina Pereira da Silva, Antônio Celso Cortez Júnior, João Amorim e Dante Carlos Vignoli, além de Quirino Piccoli e suas empresas: a CQP Transportes e a TransPiccoli.
Outras pessoas que apareceram no decorrer do inquérito também tiveram o sigilo fiscal e bancário quebrado e foram alvos de busca e apreensão.
É o caso do genro de Ivanildo da Cunha Miranda (operador do esquema de propina da JBS), Alexandre de Souza Donatoni, e de Rodrigo de Souza e Silva, filho do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). As empresas destes dois também tiveram seus sigilos quebrados.
Para completar, tiveram os sigilos fiscais e bancários quebrados José Ricardo Guitti Guimaro, o Polaco, Mario Cassol Neto, Thiago Nunes Cance, Raphael Nunes Cance e Tereza Nunes da Silva.
Donatoni é investigado por estar entre os sócios da Mil Tec, empresa que, assim como a PSG, herdou o esquema de propinas que era operado pela Itel.
Já Rodrigo de Souza e Silva é investigado porque teria viajado de jatinho para São Paulo com André Cance. A Polícia Federal suspeita que ele teria negociado a continuidade do esquema de propinas da ICE Cartões.
O advogado de Rodrigo, Gustavo Passarelli, disse ontem que não teve acesso aos autos de busca e apreensão. Azambuja não é investigado.
