Hugo Crippa
Na ultima sessão (08/09), a Câmara aprova por unanimidade Projeto de Lei da Criança e Adolescentes de Coxim.
A vereadora Adriana Nabhan comemora mais uma conquista: A aprovação do projeto de lei, de sua autoria, que Institui a Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Uma conquista que não é só dela, mas também de todas as crianças e adolescentes que sofrem algum tipo de abuso ou exploração.
“Estou muito feliz de poder contribuir de alguma forma aqui dentro da Casa de Leis. A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das formas mais perversas de violência, pois se caracteriza pelo uso da sexualidade desta população de maneira a violar os seus direitos sexuais e sua intimidade. Precisamos estar atentos à realidade a nossa volta, muitas vezes, bem perto de nós, que precisa da nossa ação para ser combatida”, disse.
O projeto propõe a integração no calendário oficial de eventos do município, a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e a promoção pelo poder público, de uma semana de atividades de cunho educacional e cultural, além da capacitação para os profissionais da rede de proteção e para os pais e responsáveis/cuidadores dessas crianças e adolescentes. Vídeo-aulas educativas também deverão ser inseridas no cronograma escolar remoto.
“É um projeto que vem de encontro com a Campanha Maio Laranja, e é muito importante para que a sociedade possa colocar no centro dos debates a necessidade de prevenção e combate ao abuso e a exploração sexual , já que as consequências para a vida das vítimas são muito sérias e podem se tornar irreversíveis”, explicou.
Nabhan ressaltou ainda que a violência contra crianças está sempre dentro de uma cortina de medo. “Por isso, acredito que a campanha ajuda a dar uma atenção à criança para evitar esse tipo de situação”, disse, lamentando a exploração sexual das crianças.
MAIO LARANJA
O texto especifica que o Maio Laranja deve levar em conta o conjunto de ações desenvolvidas no âmbito da Campanha Nacional do 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Essa campanha foi criada pela Lei 9.970/00 em memória à menina Araceli Crespo, assassinada aos oito anos de idade em 18 de maio de 1973. Seu corpo foi encontrado somente seis dias depois, desfigurado por ácido e com marcas de violência e abuso sexual. Os principais suspeitos, Paulo Constanteen Helal e Dante Michelini, pertencentes a famílias influentes do Espírito Santo, foram condenados pelo crime em 1980. No entanto, em novo julgamento, em 1991, os reús foram absolvidos após longo reexame do processo.
assesoria CMC
