Ministro do STF concedeu habeas corpus
GLAUCEA VACCARI
Envolvido na máfia do cigarro, o ex-segundo sargento da Polícia Militar, Ricardo Campos Figueiredo, condenado a 18 anos de prisão por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e mais 3 anos por obstrução da justiça, teve habeas corpus concedido pelo Supremoi Tribunal Federal (STF) e poderá aguardar recurso em liberdade.
Na condenação, juízo da Auditoria Militar deixou de reconhecer o direito de recorrer em liberdade, alegando ser indispensável a custódia para garantir a ordem pública e a disciplina militar. Defesa entrou com recurso em habeas corpus no Supremo.
Ministro do STF, Marco Aurélio, como a decisão cabe recurso, manter a medida que determinou a prisão pode acarretar em “execução antecipada da pena”.
“O paciente encontra-se custodiado preventivamente, desde 16 de agosto de 2018, ou seja, há 9 meses e 5 dias.Surge o excesso de prazo. Privar de liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo ofende o princípio da não culpabilidade”, diz o ministro na decisão.
Dessa forma, ele deferiu a liminar determinou a expedição de alvará de soltura. Figueiredo deverá permanecer em endereço informado ao juízo e atender os chamamentos judiciais.
MÁFIA DOS CIGARREIROS
Além da condenação de 18 anos e 10 meses de prisão, Ricardo Campos Figueiredo também foi condenado a 3 anos e seis meses de prisão pelo crime de obstrução da justiça, além de ser expulso da Polícia Militar. Julgamentos aconteceram em dezembro do ano passado.
Por conta da possível ligação com os cigarreiros, o então segundo sargento passou a ser investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crimo Organizado (Gaeco) e foi alvo da Operação Oiketicus, deflagrada em maio de 2018 para desarticular o esquema que beneficiava policiais corruptos que agiam em Mato Grosso do Sul. Ao todo, 20 deles foram presos.
Durante buscas na residência dele, o promotor que acompanhava o cumprimento dos mandados questionou sobre os aparelhos de celular que estavam no banheiro. Ricardo foi para o local, se trancou e destruiu os telefones.
Os aparelhos foram encaminhados para perícia técnica e, por meio de laudo, não foi possível repará-los por conta dos danos nas placas e processadores.
