Projeto foi pautado nesta terça-feira (2), mas a votação foi adiada
O PL (Projeto de Lei) das Fake News divide opiniões na bancada de deputados federais de Mato Grosso do Sul. Para a deputada Camila Jara (PT), o projeto tem capacidade de ‘frear a máquina de mentiras’.
Assim, a parlamentar argumenta que “as fake news representam uma grave ameaça à democracia e à segurança e à vida do povo brasileiro, como vimos nas últimas campanhas políticas e durante a pandemia de Covid-19”.
Favorável ao projeto, Camila afirma que “frear a verdadeira máquina de mentiras que se instalou no país, formada por uma rede imensa e intensa na criação, produção e reprodução de notícias falsas é um dever de todo parlamentar para com o direito coletivo da sociedade à informação”.
Nesta terça-feira (2) o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) adiou a votação da matéria. O Jornal Midiamax acionou a bancada de deputados federais de MS. Até o momento, Vander Loubet (PT) e Camila Jara se posicionaram favoráveis e Marcos Pollon (PL) contrário.
Então, o Jornal segue aberto para posicionamento de outros deputados sobre o PL.
PL das Fake News
O Projeto de Lei nº 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Então, o texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais. É o caso do Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram.
Vale lembrar que são isentos os serviços de uso corporativo e e-mail. Segundo a Câmara, as medidas valerão para as plataformas com mais de 2 milhões de usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofertem serviços ao público brasileiro.
