Ministra do STJ enxergou como gravíssimo o fato de o ex-governador esconder provas e, por isso, só liberou advogado da prisão
Celso Bejarano
O ex-governador André Puccinelli (MDB) e o filho André Júnior, presos por lavagem de dinheiro dia 20 de julho passado, não conquistaram a liberdade no meio desta semana (22, terça-feira), feito obtido pelo advogado João Paulo Calves, por uma razão: documentos apreendidos pela Polícia Federal, ano passado, numa quitinete no núcleo industrial, em Campo Grande.
Entre os papeis, os investigadores acharam comprovantes de compra e venda de fazendas, de gado e de produção agrícola, além da aquisição de empréstimos envolvendo o ex-governador, “tudo com números indicativamente inflados e maquiados, e há uma razão evidente para sua ocultação, naturalmente”, escreveu na decisão a ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Laurita Vaz.
Puccinelli, o filho e Calves foram presos no âmbito da operação Lama Asfáltica, da PF, por envolvimento na fundação do Instituto Ícone de Ensino, empresa que recebia dinheiro de propina, conforme denúncia do MPF (Ministério Público Federal).
No papel, o instituto seria de João Paulo Calves, mas investigações da PF indicam que André Júnior era, na prática, quem conduzia as finanças d empresa.
Depois de presos, o instituto deixou de existir e o dinheiro que havia no banco foi depositado por vontade dos advogados que defendem os implicados numa conta judicial, algo em torno de R$ 2,4 milhões.
Documentos apreendidos pela PF – Foto: Repórter Top
QUITINETE
O que azarou o recurso pela liberdade dos Puccinelli foi uma investida da PF, no dia 8 de dezembro do ano passado, na rua Grão Mogol, no Distrito de Indubrasil, em Campo Grande.
Lá, num cômodo pequeno, os investigadores acharam documentos embalados em caixas de papelão. O material era todo do Puccinelli pai.
Em trecho da decisão que negou a liberdade a André Júnior, a ministra escreve: “tais documentos demonstram o superfaturamento na colheita de cítricos e divergência de estoque e vendas de rebanho, o que reforça os indícios de lavagem de dinheiro”.
A quitinete havia sido alugada por Júnior.
Também segundo manifestação da ministra, “há indícios, ainda, de que a documentação pertencente ao paciente André Puccinelli foi propositalmente ocultada por ele e por seu filho em residência de terceiro (pai de empregado de André Júnior) diante do fundado receio de que pudesse vir a ser apreendida em futuras diligências policiais nas residências e locais diretamente ligados ao núcleo dos investigados”.
Laurita Vaz reforça ainda seu argumento ao citar na decisão que “o local onde estavam armazenados os documentos – quitinetes com infiltrações aparentes, pertencentes a terceiro sem vínculo direto com André Puccinelli, tudo em caixas de papelão empilhadas de forma descuidada – e incompatível com a guarda e preservação documental, o que indica fortemente que foram armazenados às pressas (aparentemente um mês antes da deflagração da 4º fase da operação ‘Maquinas de Lama’, em 11/05/2017), para assim retirá-los do alcance das investigações”.
Também foram apreendidos na quitinete declarações de imposto de renda de Puccinelli e até uma maquete do Aquário do Pantanal, obra parada por suspeitas de desvio de recurso.
RECURSOS
A ministra determinou a soltura de João Paulo Calves na quarta-feira passada, depois de a Justiça ter negado uma batelada de recursos.
André Borges, advogado de João Paulo Calves, informou que a “decisão reconhece o que sempre foi defendido: direito de responder ao processo em liberdade, consideradas as condições pessoais favoráveis do jovem advogado e professor universitário”.
Já Puccinelli pai desistiu do pedido liminar para ser solto. Ele pediu para “ser notificado da data do julgamento do recurso e a imediata vista dos anos ao Ministério Público Federal”.
A ministra assim respondeu: “para conhecimento dos causídicos [advogados defensores do ex-governador] notifico que a data de julgamento será informada no site do Superior Tribunal de Justiça com até 48 horas de antecedência”.
A apelação do ex-governador deve ser julgada daqui umas duas semanas.
