Foto Hugo Crippa
A Audiência realizada dia (26/08), no Plenário da Câmara Municipal, foi o primeiro encontro entre as lideranças de Coxim, e equipes especializadas sobre o assunto serviram para esclarecer dúvidas de proprietários que não tem documentação de suas propriedades regularizadas.
Essa Audiência teve a participação dos vereadores Carlos Henrique e Abilio Vaneli, com apoio dos demais vereadores. Onde reuniu varias autoridades, principalmente cidadãos interessados na Regularização Fundiária de Coxim.
A Audiência durou mais de três horas, o tema foi debatido e discutido, que além de esclarecer pontos importantes, a Audiência Pública findou com encaminhamentos que definem os próximos passos para Regularização Fundiária de nossa cidade.
A vereadora Pofª Marly Nogueira, “Agradeceu a participação de todas as autoridades e os interessados, e ela ainda ressaltou, vamos trabalhar em conjunto, executivo, legislativo, judiario”.
Da audiência ficou pré-definido que será produzida uma ata da reunião e junto com os encaminhamentos, será feita uma indicação ao poder executivo subscrita por todos os vereadores, para que dê andamento a todas as solicitações apresentadas na Audiência Pública.
O primeiro passo será o encaminhamento do projeto de lei para a Câmara Municipal apreciar e regulamentar essa situação, em um prazo de 60 dias iniciais. Além da indicação da criação de um grupo de trabalho permanente para trabalhar exclusivamente com a REURB, e dentro desse grupo de trabalho, que haja capacitação para que possam desenvolver esse trabalho. Também foi solicitado um procedimento licitatório para a elaboração de levantamento topográfico georreferenciado para o município.
Além dos vereadores da Câmara Municipal, participaram da audiência o prefeito de Coxim e os secretários municipais, representantes da Agência Estadual de Habitação (AGEHAB), Assembleia Legislativa (deputado Amarildo Cruz), Ministério Público, Defensor Público, Procuradoria Geral do Município, Polícia Militar Ambiental, União Coxinense de Associações de Moradores (UCAM), entre outras autoridades.
foto Hugo Crippa
