Julgamento de recurso de PRF que matou empresário é adiado

Defesa pede anulação de júri que condenou Ricardo Su Moon a 23 anos de prisão

GLAUCEA VACCARI

Inicialmente marcado para esta quinta-feira (12), julgamento de recurso de apelação do policial rodoviária federal Ricardo Hyun Su Moon foi adiado para o dia 19 de dezembro. No recurso, defesa pede a anulação do julgamento que condenou o policial a 23 anos e 4 meses de prisão por matar o empresário Adriano Correia Nascimento e tentar matar outras duas pessoas que estavam no carro da vítima, em 2016.

Ontem (10), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus ao policial, no qual a defesa pedia que o PRF respondesse na Justiça Federal. Supremo determinou que o caso é de competência da Justiça Estadual.

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, defesa interpôs recurso de apelação, alegando que a decisão dos jurados foi “manifestamente contrária às provas dos autos”.

Conforme a defesa, a decisão tomada pelo Conselho de Sentença deve ser reformada pois não teria sido decidida de acordo com as provas constantes e requereu o anulamento do julgamento, além de pedir que seja determinada a realização de outro júri.

Em contrarrazão, Ministério Público Estadual argumentou que durante a instrução criminal, ao contrário do alegado pela defesa, foram produzidas provas suficientes para sustentar a condenação, conforme decidido pelo Conselho de Sentença.

Julgamento do recurso estava marcado para esta quinta-feira (10), mas o advogado de Moon, Renê Siufi, pediu o adiamento alegando que deseja fazer sustentação oral e nesta data estaria impedido de comparecer.

Desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva deferiu o pedido de adiamento de julgamento e incluiu o processo na pauta do dia 19 de dezembro de 2019. O policial aguarda o julgamento do recurso em liberdade, cumprindo medidas cautelares.

CRIME

De acordo com a denúncia, no dia do crime, o policial da PRF estaria se deslocando para seu trabalho, na região de Corumbá, quando Adriano Correia, proprietário de um restaurante na Capital, estando na avenida em uma Toyota Hilux com outras duas pessoas, teria feito uma conversão à direita, quase colidindo com o veículo de Moon. O policial teria descido do veículo e abordado o empresário e dois acompanhantes já na posse de sua arma, uma pistola, dizendo que era policial.

As vítimas teriam chegado a descer do carro e solicitado que Moon mostrasse sua identificação, visto que ele não estava fardado (somente com uma aparente calça de uniforme). Diante da recusa do policial, teriam retornado ao veículo. Adriano teria ligado a caminhonete, iniciando manobra para desviar do carro do acusado, que estaria impedindo sua passagem.

Quando o empresário iniciou o deslocamento, o policial teria efetuado disparos contra as vítimas. Após os tiros, o veículo de Adriano prosseguiu por alguns metros e chocou-se num poste de iluminação. Ele morreu no local; outro rapaz saltou do carro e teve fraturas; e um terceiro foi atingido por disparos, mas foi socorrido e sobreviveu.

O policial rodoviário federal foi condenado a 23 anos e 4 meses de prisão, acusado de matar o empresário Adriano Correa Nascimento, e tentativa de homicídio contra Vinicius Ortiz e Agnaldo Spinosa da Silva, que estavam no veículo com a vítima no dia do crime, ocorrido em 2016.

Juíza Denize de Barros Dodero fixou a pena em 14 anos por homicídio doloso qualificado pelo motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima e a 4 anos e oito meses para cada uma das tentativas de homicídio qualificado pelo motivo fútil e recurso que dificultou a defesa das vítimas.

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