Defensor denuncia abuso de autoridade e disse que cliente recebeu tratamento rude e arbitrário
Thiago de Souza
Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil-MS pede apuração de um caso em que a juíza Cíntia Xavier Leteriello decretou a prisão do advogado Julio César Marques, durante audiência nesta quarta-feira (24). A magistrada alega desacato a autoridade.
O fato, diz a OAB-MS, ocorreu em audiência de conciliação da 2ª Vara de Família e Sucessões da Capital. A prisão teria ocorrido porque o defensor “teria supostamente alterado sua voz aduzindo em defesa da cliente que a magistrada estaria sendo arbitrária desmotivando o direito da defesa’’.
A situação, narrou Júlio César, ocorreu no momento em que sua cliente chorava em razão da irritação causada pela magistrada.
“Júlio César entendeu que a dignidade de sua cliente estava sendo ferida devido à forma rude e constrangedora com que a magistrada conduzia a audiência de conciliação fazendo juízo antecipado de mérito de sua cliente, sem antes ter instaurado o direito de defesa’’, publicou a comunicação da OAB.
Ainda conforme a publicação, o ato praticado pelo advogado não configura qualquer ilícito e se enquadra dentro dos limites do exercício profissional.
Por conta do ocorrido, a entidade vai acionar a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e, ao mesmo tempo, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça para apurar suposta prática de Abuso de Autoridade, com as devidas consequências legais.
A magistrada em questão, diz a Ordem, já foi alvo de Desagravo Público em face do Advogado Jorge da Silva Francisco pela prática da mesma conduta, conforme nota da OAB/MS em 2012.
Para o Presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche, “essa é mais uma razão para que o Projeto de Lei que Criminaliza a Violação das Prerrogativas Profissionais da Advocacia (PL 8.347/17) seja imediatamente aprovado, o que enseja mais empenho junto à Bancada Federal, eis que o projeto aguarda ir ao plenário para votação”.
