A conduta, de quando ele era titular da 3ª Vara Federal, será apurada
Luis Abraham
O juiz aposentado Odilon de Oliveira virou alvo de mais um processo administrativo disciplinar (PAD) no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Agora, será apurada a conduta de quando ele era titular da 3ª Vara Federal da Subseção de Campo Grande.
De acordo com informações do ConJur, entre as ações investigadas está a suposta distribuição de bens apreendidos sob a tutela da vara a terceiros, além da posse, uso de gravador ambiental e fornecimento de senhas pessoais a servidores públicos sob responsabilidade de Odilon.
Odilon já havia se tornado alvo de um PAD, em setembro deste ano, por suposta omissão diante da destruição de provas. A investigação foi motivada pela revelação de Jedeão de Oliveira, primo e ex-assessor do magistrado, que destruiu provas e documentos da Justiça Federal quando soube que seria demitido em 2016.
Jedeão trabalhou com Odilon e tentou uma delação premiada em 2018 contra o juiz aposentado. O magistrado ficou conhecido nacionalmente graças a atuação em investigações de combate ao crime organizado e ao narcotráfico.
A fama de linha dura, inspirou o filme “Em Nome da Lei”, que exalta o populismo judicial como uma ferramenta de combate ao crime. Já aposentado, Odilon se candidatou ao governo de Mato Grosso do Sul pelo PDT nas eleições do ano passado. No segundo turno acabou derrotado contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que foi reeleito.
Outro lado
Em nota, o juiz alegou que “a imprensa aborda matérias já superadas, ultrapassadas, vencidas. O que no Tribunal Federal existe é um procedimento cuidando de verificar a regularidade ou não na doação de bens e valores a entidades caritativas, como o Hospital São Julião, que, desde 1.941, trata pacientes com hanseníase, e o Hospital Nosso Lar, que, desde a década de 1.930, interna e trata pessoas com doenças mentais graves, além de cessão de veículos a órgãos públicos, como a polícia federal”.
“O outro ponto remanescente se refere ao fato de um servidor conhecer o número de uma senha funcional do juiz. Só isto, e nada de desonestidade. As questões iniciais, a exemplo da que a imprensa cita, foram sendo depuradas e descartadas, em favor do juiz, restando essas duas que narrei”, continua.
O ex-juiz destaca que “zelando pela transparência, o Tribunal Regional Federal tem o dever de apurar qualquer reclamação ou notícia em relação a qualquer magistrado”. “E isto só é possível através de processo administrativo, pois vivemos numa democracia. O que menos me incomoda na vida é essa atitude por parte do Tribunal e o que mais me pacifica a alma é a consciência do dever cumprido, em relação ao povo de Mato Grosso do Sul e ao Brasil”.
