Governo de MS quer que União libere empréstimos do FCO aos estados

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O chefe do Executivo estadual, Reinaldo Azambuja (PSDB), participou de reunião sobra ajuda financeira junto com representantes de outros estados

Mayara Bueno

O Governo de Mato Grosso do Sul solicitou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, durante reunião nesta terça-feira (dia 26), em Brasília, a utilização de parte dos fundos constitucionais para investimento público. No Estado, o governo disponibiliza o FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste), cujos recursos são, hoje, destinados exclusivamente à iniciativa privada.

No Palácio do Buriti, os chefes dos 27 estados participaram do Fórum de Governadores. A reforma da Previdência, que tramita no Congresso, também foi discutida. O governo federal pede o apoio dos representantes para aprovação da medida – colocada como essencial para retomada do crescimento econômico.

“Pedimos [o FCO] para usar em infraestrutura, melhorar aeroportos, rodovias, construção de pontes, tudo que envolva infraestrutura”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Segundo o chefe do Executivo estadual, o pedido ao ministro inclui usar para o fim os fundos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Contudo, para isso, é necessária uma medida provisória ou lei complementar, além da autorização do governo federal. “Ficamos de elaborar uma minuta e enviar para o Guedes [ministro da Economia]”. Para o governador, repassar parte do FCO para o setor público não afetará as áreas de produção e empresarial.

“Eu acho que acabaria complementando o setor como um todo. Quando faz infraestrutura, melhora logística para escoamento, fortalece o comércio, áreas que hoje demandam recursos”. Além disso, “durante anos”, houve sobra de recursos do fundo.

A proposta apresentada ao ministro foi de usar 30% do que é previsto em cada ano a título do Fundo Constitucional. “Mas podemos mudar. Não sabemos ainda se a equipe econômica vai concordar”, afirmou o governador.

Outros pontos – Os chefes dos 27 executivos estaduais também cobraram o repasse do Finex (Fundo de Financiamento à Exportação) e Lei Kandir. Sobre a última legislação, Reinaldo lembrou que os estados não receberam o recurso referente ao passado. “E 2019 é um ano decisivo para regularização da lei”.

Sobre a ajuda financeira, Paulo Guedes disse que vai apresentar o projeto de fortalecimento fiscal aos estados em 30 dias. Entre as propostas, o governador falou a respeito da partilha da cessão onerosa e antecipação de recebíveis [recursos da União]. “O ministro se comprometeu e disse que é simpático à ideia da União ceder uma parte aos estados. Isso acontecendo, fortalece as finanças estaduais”.

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