Parlamentar entregou o relatório final que deve seguir para votação em plenário na semana que vem
ayani Santa Cruz
O deputado federal Fábio Trad (PSD/MS) que integra o grupo de trabalho que fez análises e deliberações sobre o pacote anticrime por dois meses, entregou o relatório aos ministros da Justiça, Sérgio Moro e do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.
O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM) adiantou a Fábio Trad que o pacote será votado em regime de urgência na semana que vem.
O ministro Sergio Moro elogiou o trabalho da equipe e comentou com a imprensa sobre pontos que talvez necessitem de mudanças.
“Cabe aqui elogiar o trabalho realizado pelo comitê. Nós discutimos sobre o projeto e existem alguns pontos que podemos dialogar para serem reinseridos”, disse Moro.
Fábio Trad também destacou que praticamente 80% do projeto inicial foram aprovados pelo grupo de trabalho. “Estamos permanentemente em diálogo com as forças representativas da nação para construir o melhor texto possível”, disse o deputado Fábio Trad.
Entre os pontos principais estão o aumento do tempo máximo da pena de prisão, de 30 para 40 anos, a proibição da “saidinha” para condenados por crimes hediondos com resultado em morte, a possibilidade de utilização dos bens apreendidos por órgãos da segurança pública, entre outros.
Entre os itens retirados do pacote original está o excludente de ilicitude.
