Cinco emendas aditivas são de autoria do deputado estadual Felipe Orro (PSDB)
A Assembleia Legislativa aprovou o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) nº189/2020, com cinco emendas aditivas de autoria do deputado estadual Felipe Orro (PSDB), que priorizam investimentos em diversas obras de infraestrutura e pavimentação nos municípios de Aquidauana, Anastácio, Bonito, Chapadão do Sul, Paraíso das Águas, Jaraguari e Ribas do Rio Pardo.
O Projeto estima a receita e fixa a despesa em R$ 16,8 bilhões de investimentos no Estado para 2021. “Inserimos no quadro de programação de recursos do governo obras de pavimentação que garantem eficiência e segurança na logística de nossas estradas”, explica Felipe.
O deputado acrescentou ao plano de investimentos do governo, a destinação de recursos para recuperação e drenagem em três rodovias localizadas em Aquidauana: MS-171, conhecida como “Estrada da Margem Esquerda”; MS-170, trecho conhecido como “Estrada do Retirinho”; e MS-345, rodovia que interliga o Distrito de Cipolândia a Aquidauana.
“É necessária a recuperação imediata dessas rodovias para facilitar o escoamento da produção agropecuária na região e principalmente, garantir segurança aos motoristas que trafegam nestas localidades”.
Felipe articulou o envio de recursos para o serviço de drenagem e pavimentação asfáltica da rodovia MS-425 até a BR-060, em Chapadão do Sul. A obra soma um total de 27 km de extensão, incluindo o trecho no Distrito de Pedra Branca que dá acesso à MS-316 no Distrito de Pouso Alto, em Paraíso das Águas.
Em outra emenda protocolada no LOA, Felipe garantiu para o próximo ano os serviços de drenagem e pavimentação asfáltica na MS-345, no trecho do Km 21 entre os municípios de Anastácio e Bonito. “Pretendemos assegurar a destinação de recursos para pavimentação asfáltica nesta estrada que facilita o acesso a cidade Bonito e contribui para expansão do turismo da região”, garante o parlamentar.
Também foi solicitado pelo deputado recursos para execução do Plano de Gestão Estratégica e Desenvolvimento em Jaraguari, firmado entre a Prefeitura, UEMS e Polícia Militar Montada. São projetos e atividades de ensino, pesquisa e extensão, desenvolvidos para suprir demandas de gestão nas áreas de Planejamento, Economia, Meio Ambiente, Arte e Cultura, Turismo, Agronomia e Educação.
“Com este plano, vamos garantir em Jaraguari a elaboração de projetos que integrarão os acadêmicos com os técnicos do Executivo Municipal e toda população local, aprimorando o conhecimento em busca de melhorias da condição de vida, condições socioeconômicas, a conservação da biodiversidade e sustentabilidade”.
Felipe garantiu no LOA as obras de pavimentação e drenagem na MS-244, entre Jaraguari e Ribas do Rio Pardo. São investimentos que ajudarão no tráfego de produtos agrícolas e gêneros manufaturados, bem como na redução dos custos de transportes destes produtos. “Isso sem dúvida implicará na diminuição dos preços dos produtos industrializados no varejo”, afirma Felipe Orro.
O orçamento público requer a elaboração e execução de três leis: o Projeto de Lei de elaboração do PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), para nortear o planejamento e a execução de políticas públicas no Estado.
O PPA é um plano de metas para quatro anos, a LDO especifica as diretrizes de um ano e a LOA prevê e fixa receitas indicando ações e programas que deverão ser realizados no ano de exercício fiscal.
