Em audiência no STF, governo de MS tenta acordo para recuperar R$ 62 bilhões da Lei Kandir

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MS se junta a outros estados e deve ser ressarcido com parte desse dinheiro

Thiago de Souza

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) esteve, na manhã desta terça-feira (3), junto de outros governadores, em audiência no Supremo Tribunal Federal, tentando acordo com o governo Federal para receber R$ 62 bilhões perdidos com a Lei Kandir.

A lei federal foi criada para incentivar as exportações e isentava os empresários de pagar o ICMS. Com isso, estados perderam receita importante, que, no caso de Mato Grosso do Sul e outros estados, chegou a R$ 62 bilhões. Por isso, governadores entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, a ADO.

O acordo é porque a União oferece R$ 58 bilhões como compensação, mas os estados querem que seja contabilizado os R$ 4 bilhões referentes às perdas deste ano. Os gestores reclamam que o ministro da Economia Paulo Guedes havia prometido incluir o valor deste ano na indenização e não o teria feito.

Para o governador Reinaldo Azambuja, a reunião começou com uma série de impasses, mas um encaminhamento mínimo foi feito sobre os R$ 58 bilhões.

”No restante ficou bem equacionado, explicando que estando construído o texto jurídico e a segurança da instância máxima do Judiciário, os governadores abrem mão da ADO. Pelo acordo, a União ficaria com compromisso do cumprimento durante os anos vindouros do ressarcimento. Está muito próximo entre o proposto pela União e o que os estados aceitam. Com isso, equacionamos e essa demanda avança. Com isso, você cria uma expectativa de ter um ressarcimento da Lei Kandir porque a perda foi muito grande para os estados”, detalhou Azambuja.

Conforme divulgado pelo governo de MS, no esboço do acordo apresentado, ficou proposto repasse de R$ 58 bilhões, com possibilidade de acréscimo de R$ 3,6 bilhões, sendo que R$ 1,2 bilhão seria repassado nos três anos após assinatura do acordo.

O cronograma de pagamento mostra que, entre 2020 e 2022, seriam distribuídos R$ 5,2 bilhões por anos aos estados; entre 2023 e 2030 mais R$ 4 bilhões anuais e a partir de 2024 a 2037 haveria redução de R$ 500 milhões/ano até a última parcela chegar a R$ 500 milhões.

O relator da ADO no STF é o ministro Gilmar Mendes.

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