Em manifestação enviada na noite desta segunda-feira 9 ao Supremo Tribunal Federal (STF)a procuradora-geral da República,Raquel Dodge, requereu ao colegiado que julgue “com urgência” a rescisão do acordo de colaboração do empresárioJoesley Batistae de Ricardo Saud, ex-executivos do grupo J&F. O caso aguarda apreciação do relator, o ministro Edson Fachin, desde setembro de 2017.
caso “a fim de que sejam imediatamente interrompidos os benefícios decorrentes do referido acordo em diferentes processos penais em curso e restabelecido o trâmite regular da persecução penal, para evitar prescrição e propiciar a adequada prestação jurisdicional”. Destaca, ainda, que a urgência é necessária para “viabilizar a adequada resposta penal aos fatos e prevenir a prescrição penal”.
Na petição em que foi justificada a decisão pela rescisão do acordo, consta que Batista e Saud deixaram de informar atos supostamente criminosos dos quais participaram ou tiveram conhecimento. Entre as omissões verificadas pelas investigações estavam a não informação do pagamento de vantagens indevidas ao então presidente do Partido Progressista (PP), Ciro Nogueira, e a relação do grupo J&F com Marcelo Miller enquanto ele ainda era procurador da República.
As omissões foram descobertas em agosto de 2017. Em seguida, os colaboradores foram denunciados do STF junto com outros investigados.
“Era preciso estancar imediatamente os efeitos do acordo, diante do flagrante descumprimento de obrigação pelo próprio colaborador. Caso contrário, o colaborador ficaria no melhor dos mundos: descumpriria o acordo, mas continuaria a gozar do prêmio penal que lhe foi oferecido pelo Ministério Público: imunidade a qualquer ação penal”, declarou Dodge na época.
