Desembargador abre mão de sigilo e pede para investigar suposta negociação de decisões

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Marcelo Rasslan solicitou abertura procedimentos no Tribunal de Justiça, STJ e CNJ

EDUARDO MIRANDA

O desembargador Marcelo Câmara Rasslan solicitou abertura de várias investigações para apurar os dados contidos em documento apreendido na sexta-feira, dia 27, na casa de Jamil Name, durante cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão da Operação Omertá, comandada por força-tarefa do Grupo de Apoio Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Armado de Repressão a Assaltos e Sequestros (Garras). O nome de Rasslan aparece em uma folha que menciona suposta negociação de decisões judiciais em processo em que um dos réus é o senador Nelson Trad Filho (PSD).

Rasslan acionou a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Corregedoria-Geral de Justiça, a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também Corregedorial-Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nos ofícios encaminhados a todos estes órgãos, o desembargador ainda afirma que abriu mão de todos os sigilos que à lei confere: bancário, fiscal, telefônico, midiático, telemático, entre outros, ou mesmo de qualquer sigilo procedimental. A nota, assinada por Rasslan foi distribuída por meio da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul).

O documento apreendido pelo Gaeco trata de uma negociação financeira, envolvendo concessão de liminar e julgamento de mérito de processo judicial, mediante pagamento de R$ 2,25 milhões. “Os fatos narrados no escrito são graves e necessitam de profunda averiguação e apuração”, sustentou o desembargador.

Rasslan ainda lembra que não concedeu nenhuma liminar de desbloqueio de bens em recursos interpostos em ações de improbidade administrativa que envolvem o senador Nelson Trad Filho. “A imprensa já revelou este fato e não há qualquer correspondência entre os recursos sob minha relatoria e os ditos escritos, nos quais não há indicação certa de qualquer recurso”, reitera.

O desembargador também informou que todos os recursos sobre ações de improbidade administrativa que estão ou estiveram sob a relatoria dele no Tribunal de Justiça, foram revistos. “Constatei que em nenhum deles, efetivamente, houve, de minha parte, concessão de liminar de desbloqueio de bens tornados indisponíveis”, acrescentou.

PEDIDO NEGADO
De fato, Nelson Trad Filho tentou desbloquear os R$ 101 milhões indisponibilizados por decisão de primeira instância, em ação de improbidade administrativa. Rasslan, porém, só recebeu o recurso (um agravo) em seu efeito devolutivo, situação em que a decisão da instância inferior continua produzindo efeitos.
Na quinta-feira (03), senador Nelson Trad Filho informou por meio de sua assessoria que ele jamais participou de qualquer negociação com qualquer pessoa que seja. “A ilação não faz o menor sentido, uma vez que todas as decisões do desembargador foram, até o presente momento, contrárias aos recursos interpostos”. Trad ainda acrescentou que abre mão de seus sigilos.

Já o Tribunal de Justiça, também na quinta-feira (03) informou que ainda aguarda os resultados da investigação: “O documento divulgado nesta quinta-feira (3), trata-se de documento apócrifo, que ainda não se sabe a origem. A apuração dos fatos, respeitados os direitos constitucionais de qualquer cidadão, será feita por órgão competente”.

TEOR
No documento que estava no quarto de Name, conforme consta nos relatórios dos policiais do Gaeco e do Garras, são mencionados dois processos. No primeiro, em que as decisões tiveram o preço fixado em R$ 2 milhões (R$ 1 milhão pela liminar e mais R$ 1 milhão pelo mérito), somente R$ 200 mil foram pagos, e em diversas parcelas. Ainda restaria R$ 1,8 milhão a pagar. Cada um dos cinco réus no processo, inclusive o político, arcaria com R$ 200 mil cada um.

No segundo, uma outra ação de improbidade administrativa com cinco réus, e que envolve um ex-secretário do município, também teria sido concedida uma liminar de desbloqueio de bens, cujo valor foi de R$ 250 mil. Desta, nada foi pago. Ainda restariam R$ 2,05 milhões a pagar em todas as ações, conforme indica a folha.

CHEQUES
Nesta mesma ocasião em que a planilha referente a compra de decisões no Tribunal de Justiça foi apreendida, a força-tarefa do Garras, Gaeco (que contou com apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar) ainda encontrou cheque do Banco do Brasil em nome do ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, no valor de R$ 100 mil, outro cheque, do Bradesco, em nome de um ex-desembargador do Tribunal de Justiça, também no valor R$ 100 mil, e uma nota promissória no valor de R$ 150 mil.

Na casa ainda foram apreendidos dinheiro em espécie e um instrumento inusitado: um taco de beisebol com a ponta enrolada com arame farpado.
Jamil Name e Jamil Name Filho foram presos, preventivamente, no dia 27 de setembro, quando a Operação Omertá foi desencadeada. Outras 18 pessoas, a maioria agentes de forças de segurança, como Guarda Municipal, Polícia Civil e até a Polícia Federal, também foram presas.

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