Dependentes de governos, municípios tendem a ficar “em situação de penúria”

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Pedro Arlei Caravina, que presidente a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) participou do Midiamax Entrevista

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Arlei Caravina, falou sobre o que considera “situação de penúria” de cidades do Estado dependentes de recursos dos governos estadual e federal. O dirigente, que é prefeito de Bataguassu, participou no Midiamax Entrevista desta segunda-feira (2).

“Aqueles que conseguem pagar folha de pagamento, se dão por satisfeitos, o que é muito pouco para atender a população”. Na avaliação dele, apesar de os municípios serem autônomos administrativamente, os poucos recursos nas cidades fazem com os gestores fiquem dependentes dos governos estadual e federal.

“Constantemente [os prefeitos] vão com pires na mão, vão em busca de emenda, tentando apresentar projetos para buscar recurso. O dinheiro não chega na ponta”.

Hoje, afirma Caravina, a maior receita que os municípios recebe é do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “De junho até setembro, a situação piora muito, por causa da restituição do imposto de renda, então a receita diminui”.

Neste sentido, retirar a previsão de uso de verba do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul) para as cidades, prejudica ainda mais os municípios. Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de MS prevê utilização do recurso só para manutenção de estradas, como era originalmente.

Contudo, a escassez de recursos do momento “exige” que o recurso possa também ser usado nos municípios. O presidente afirmou que o bairro mais antigo de Bataguassu foi recapeado com verba do Fundersul. “Se não fosse isso, os municípios estariam com as ruas deterioradas”.

Deficiências

Notificados constantemente pelo TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul) no que se refere às prestações de contas, os municípios menores “não acompanham o ritmo”, segundo Arlei Caravina. Entretanto, a relação entre ambos “está avançando”, para que adaptações sejam feitas e melhorem o processo de comunicação das contas à Corte Fiscal.

“Às vezes, o funcionário erra, atrasa o documento, isso já gera multa, que é pessoal, bancada pelo gestor. Defendemos que, se tem processo regular, não teve nenhum prejuízo ao erário, mas teve atraso no envio, que isso não gere multa”.

O presidente afirma que a Corte Fiscal já adotou a intimação eletrônica, a pedido da Assomasul, o que facilita o recebimento de informações demandadas pelo Tribunal de Contas. “Os prefeitos não querem se opor à fiscalização. Hoje o gestor mais fiscalizado é o prefeito, pelo TCE, Ministério Público, Câmara Municipal e pela população, que tem mais acesso ao prefeito”.

 

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