‘Constituição não admite intervenção militar’, diz Augusto Aras

Poder360

O procurador-geral da República, Augusto Aras, assegurou nesta 3ª feira (2.jun.2020) que as instituições democráticas “funcionam normalmente”. Em nota, Aras rechaça a possibilidade de 1 golpe militar e afirma que a Constituição brasileira “não admite” tal ato.

“Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada 1 deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional.”

A nota da PGR foi emitida depois de participação de Aras no programa Conversa com Bial, da Rede Globo, na madrugada desta 3ª feira (2.jun). Na entrevista, o procurador-geral afirmou que caso 1 Poder invada a competência do outro, pode estar desejando uma possível intervenção.

“Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, essa garantia é no limite da garantia de cada Poder. Um poder que invade a competência de outro, em tese, não há de merecer a proteção que garante a Constituição.”

Íntegra da nota

Leia o documento emitido pela PGR:

“A propósito de interpretações feitas a partir de declaração ao programa Conversa com Bial sobre o artigo 142 da Constituição Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma:

A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social.

As Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira.”

Print Friendly, PDF & Email