Convênio com a União está prestes a encerrar e Estado já procurou Ministério da Justiça para repactuação
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), reclamou novamente do preço pago pelo Estado para manter presos federais e afirmou que aguarda posicionamento do Ministério da Justiça sobre a repactuação do convênio.
“Mandamos ofício ao Sérgio Moro [ministro da Justiça] para discutir a repactuação, mas não nas bases de hoje. A gente faz o serviço da Polícia Federal, faz apreensão, prende as pessoas do tráfico, coloca nos presídios e ainda paga a conta”.
Reinaldo afirma que vai aguardar a manifestação do Ministério da Justiça, a respeito da discussão sobre o convênio até 26 de julho – quando o convênio vence. “Não concordamos com a base contratual”.
O deputado estadual José Carlos Barbosa, o Barbosinha (DEM), falou sobre o assunto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, durante a sessão de ontem. Segundo o parlamentar, o contrato entre os governos estadual e federal foi assinado na gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB).
“Em linhas gerais, transfere para a Polícia Civil a responsabilidade de prisão e encaminhamento dos inquéritos policiais, mas o convênio só colocou atribuições ao Mato Grosso do Sul e à União nenhuma responsabilidade”, disse ontem.
Mesmo prestes a vencer, o convênio nem consta na lista dos contratos firmados por Mato Grosso do Sul com a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), segundo informado pelo ministério no começo deste mês.
A resposta do órgão federal veio depois que a Polícia Civil anunciou que poderia abandonar investigações contra o tráfico de drogas, caso o Ministério da Justiça não renovasse o termo – que tem como foco a cooperação para execução dos serviços de prevenção e repressão ao tráfico, com execução ao tráfico internacional.
