Câmara encerra período legislativo com aprovação da LOA de 2019

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Na ultima sessão do ano, realizada na manhã desta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Coxim, aprovou por unanimidade o projeto de Lei 022/2018, que estabelece a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2019. O projeto já havia sido aprovado em 1º turno na sessão desta terça-feira (11).

De acordo com o vereador e 1º secretário, Edmir Candido (MDB), a proposta foi elaborada em consonância com a atual conjuntura econômica e financeira e a receita prevista foi estimada com base nos valores efetivamente realizados no exercício de 2018.

A Lei estabelece a estimativa de receita e despesas do município em R$ 130.929.500,00 (cento e trinta milhões novecentos e vinte e nove mil e quinhentos reais). O orçamento é dividido em três peças de planejamento: a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é anual e deve ser elaborada até oito meses antes do encerramento do exercício (art.35, §2º, II do ADCT);, o PPA ( Plano Plurianual) deve ser elaborado no 1º ano de mandato, até quatro meses antes do encerramento do exercício (art.35, §2º, I do ADCT) e o LOA que também é anual, mas que deve ser elaborada até quatro meses antes do encerramento do exercício (art. 35, §2º, III do ADCT).

Os parlamentares encerraram a sessão com uma oração e votos de um Feliz Natal e próspero Ano Novo a toda população coxinense.

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