Câmara aprova, por unanimidade, piso salarial e pagamento de Insalubridade aos ACS e ACE

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Fonte: Hugo Crippa

Na manhã desta terça-feira (12) o prefeito Edilson Magro protocolou o projeto de Lei Complementar 008/2022 que institui o Piso Salarial Nacional dos Agentes comunitário de saúde (ACS) e Agentes de combate a endemias (ACE), e no mesmo dia os vereadores da Câmara de Coxim colocaram em votação. Cumprindo um compromisso feito entre executivo, legislativo com os profissionais da classe.

O projeto recebeu atenção especial das comissões, assessoria e, diante disso, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária itinerante que aconteceu no distrito de Silviolândia. Além da aplicação do Piso Salarial, por lei, será implantado a insalubridade de 20% aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Um amparo Legal que há mais de vinte anos vem sendo requerido pela categoria e nunca foi atendida.

O novo Piso salarial das categorias foi aprovada no âmbito federal dia 05 de maio de 2022. Com a implantação do piso, o salário base dos agentes vai subir de R$ 1.550,00 para R$ 2.224,00, mais o pagamento de 20% de insalubridade.

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