Segundo governo, federação e colônias “construirão” juntos nova legislação
RAFAEL RIBEIRO
A proposta do Governo do Estado de estabelecer de forma gradual a cota zero para a pesca amadora em Mato Grosso do Sul, promessa feita pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), além de permitir a recuperação dos estoques pesqueiros, fortalecerá o pescador profissional, atividade hoje marginalizada pelo atravessador.
Este foi o esclarecimento que o secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Ricardo Senna, repassou à Federação de Pescadores e Aquicultores do Estado (Fepeams) e representantes de 14 colônias de pescadores, durante reunião na manhã desta segunda-feira (4), em Campo Grande.
O encontro acontece menos de uma semana após protesto da categoria na sede do Governo, no Parque dos Poderes, região leste da Capital, na última quarta-feira (30/1).
Na ocasião, cerca de 500 pessoas que vieram dos municípios de Corumbá, Miranda, Bonito, Coxim, Aquidauana, Porto Murtinho e distrito de Águas do Miranda protestaram contra possível decreto da cota zero, anunciado no último dia 26, que estabelecerá uma cota de pescado para ser degustado no barco ou na pousada e também definirá uma política de sustentabilidade dos pescadores profissionais para a pesca nos rios do Estado.
Na reunião desta manhã, Senna adiantou que o Governo estuda liberar a pesca do curimba, a pedido da categoria. E enfatizou a promessa de melhores condições de trabalho para categoria e um novo mercado para o seu produto legal, que é o pescador amador, o qual poderá transportar o peixe apenas com nota fiscal.
“Não vamos acabar com a pesca profissional, pelo contrário, garantindo a esse pescador uma renda digna, que ele tenha novas alternativas de comercialização por meios regulatórios, como os entrepostos, além de ser capacitado para trabalhar com tanque-rede, de monitor ambiental ou guia de pesca no período de defeso”, afirmou o secretário, em nota divulgada pelo Estado. “O Governo, com a cota zero, não está criminalizando ninguém, o objetivo é ter mais peixe, mais turista, mais emprego e renda.”
DIÁLOGOS
O secretário-adjunto adiantou que a nova legislação de pesca não está pronta para o governador Azambuja assinar. O Estado abriu um diálogo com a categoria e reuniões estão sendo realizadas com as colônias de pescadores e empresários do trade turístico, visando formatar uma proposta de consenso para tomada de decisão. Senna realçou o apoio da federação para a implantação de nova política de pesca sustentável no Estado.
“Estamos discutindo três pontos, redução da cota para cinco quilos e mais um exemplar esse ano; cota zero, a partir de 2020, e um exemplar para o pescador amador consumir no barco, na pousada, na cidade onde ele pesca, não podendo transportar nenhuma espécie fora do destino sem nota fiscal”, pontuou o secretário. Também está em discussão a liberação da pesca do curimba, espécie considerada de segunda, ao pescador profissional, proibida desde 1994.
Senna ponderou na reunião que o objetivo do Governo do Estado é fomentar a pesca esportiva, hoje a 6ª atividade esportiva mais praticada no Brasil, dando uma trégua à reprodução do estoque pesqueiro, que caiu drasticamente. Dados do Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul) e da Embrapa indicam que no final dos anos de 1990 foi retirada 1,5 mil tonelada por ano de peixe dos rios, enquanto em 2016 esse volume caiu para 378 toneladas.
“Não vamos esperar acabar o peixe para uma tomada de atitude, que é a preservação”, disse o secretário. “É o que estamos discutindo aqui, alinhando junto a federação e as colônias a medida que será tomada pelo governo, em favor dos nossos rios, do peixe, do pescador e da sobrevida do pescador profissional”, acrescentou. “Vamos melhorar a fiscalização e trabalhar forte no monitoramento dos rios, agindo de forma preventiva e sustentável.”
A reunião avançou na definição de uma pauta única a ser apresentada ao governador. O presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores de MS, Pedro Jovem dos Santos Junior, destacou a iniciativa do Governo do Estado em discutir a nova legislação com a classe. “Estamos vivendo um momento especial nesses últimos 30 anos. O governo quer nos ajudar, reestruturando as colônias e valorizando o pescador profissional”, disse.
Os representantes das 14 colônias de pescadores tiveram a oportunidade de fala e a maioria apoia a cota zero, ressaltando que os esclarecimentos e os compromissos feitos pelo secretário-adjunto da Semagro tranquilizaram a categoria. “Em nenhum momento fomos contra a cota zero, mas as informações eram desencontradas e achamos que incluiria a pesca profissional”, afirmou Luciene Lima, da Colônia de Pescadores de Corumbá.
A secretária-executiva da colônia de Miranda, Janete Corrêa, também se manifestou favorável à nova lei de pesca. “A notícia da cota zero nos chegou truncada, mas agora, da forma como foi colocada, nos dá tranquilidade. Acho que estamos no caminho que todos queremos, vamos ter mais peixe nos rios e ainda temos a possibilidade de pescar a curimba”, disse Janete. Presente à reunião o gerente de Recursos Pesqueiros e de Fauna do Imasul, Vander de Jesus.
