‘Revolução sem disparar nenhum tiro’, brincou sobre recuo do PGJ que favoreceu quem tem foro privilegiado
Presidente da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o deputado estadual Paulo Correa (PSDB) adiantou que se reunirá com os deputados estaduais às 17h desta terça-feira (9) para discutir se mantém ou se retira a emenda que centraliza no PGJ (Procurador-Geral de Justiça) as investigações envolvendo detentores de foro privilegiado.
“Vou me reunir com os 21 deputados que me apoiaram [referindo-se aos parlamentares que assinaram a emenda]. Nós não estamos querendo nada mais do que clareza na investigação, ao vivo e a cores, sem a parte midiática”, disse.
Correa classificou, ainda, as resoluções que modificam as formas de se investigar dentro do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) como uma ‘revolução’. “As resoluções são uma revolução a nível de Brasil. E foi uma revolução feita sem disparar nenhum tiro”, brincou ao comentar as alterações publicadas pelo PGJ Paulo Cézar dos Passos após ceder à pressão da classe política e se antecipar à votação da emenda, publicando as resoluções que ‘disciplinam’ a atuação dos promotores nos inquéritos civis.
O presidente considerou que as publicações foram um reconhecimento do MPMS sobre o que trata a emenda. “Eles mesmos retiraram. Estava exagerado. Mas a tarde nós vamos discutir se vamos manter ou tirar a emenda e aí eu comento sobre o assunto”, finalizou.
Novas regras
Começam a valer a partir desta terça-feira (9) novas regras do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para investigações contra agentes públicos e políticos protegidos pelo foro privilegiado. Agora, quando autorizados pelo PGJ (Procurador-Geral de Justiça), promotores que investigarem autoridades com prerrogativa de função terão que avisar alvos de diligências com antecedência de 48 horas, “sob pena de adiamento do fato”.
O texto, assinado pelo PGJ Paulo Cezar dos Passos, referenda a possibilidade de delegar investigações – de sua atribuição originária – a outros membros do Ministério Público, quando implicarem autoridades. Membros ouvidos pela reportagem, no entanto, disseram que, na prática, a normativa incluiria ‘pegadinhas’ que poderiam blindar ainda mais suspeitos de corrupção em MS.
“Parece inacreditável que isso aconteça no âmbito do Ministério Público em pleno estado democrático de direito… Mas, na prática, ele [o PGJ] obedeceu certinho ao que o governador mandou”, lamenta membro do MPMS que falou por telefone com a reportagem.
Investigações em andamento estão ‘salvas’
Em nova resolução, publicada hoje, Passos ratifica a deliberação do Colégio de Procuradores – tomada após reunião a portas fechadas com duração mínima de três horas – e valida as novas regras, em vigor a partir da publicação.
No texto, Passos justifica que seria inviável concentrar no PGJ instauração, instrução e acompanhamento até julgamento final de inquéritos civis e ações civis públicas contra políticos protegidos pelo foro.
No mesmo ato, o procurador convalida atos realizados sob o manto da Portaria 227/2010 – que abriu a possibilidade de delegação a outros membros – e veda aplicação retroativa de nova interpretação decorrente da deliberação do Colégio de Procuradores.
Na prática, promotores que já investigam políticos em inquéritos em andamento, continuam tendo ‘aval’ do PGJ, mas novas serão individualizadas e precisarão, necessariamente, seguir o novo regramento.
‘Melhor que a emenda dos deputados’
Ao Midiamax, Passos se limitou a declarar que confiava nos deputados e apostava no consenso. Segundo membros do MPMS que comentaram o conteúdo com a reportagem, o texto, editado em meio à suposta queda de braço entre ALMS e MP-MS, atende a praticamente todas as reclamações e revela que o ‘consenso’ foi construído às custas de cedência unilateral.
“Com essa resolução, os deputados nem precisam mais da emenda no projeto proibindo o chefe do MPMS de atribuir a prerrogativa de investigar agentes público e políticos com foro privilegiado. Saiu melhor que a encomenda, porque tem um monte de detalhes que praticamente engessam a investigação de quem está no poder”, pondera um procurador que garante ter sido ‘voto vencido’, mas não aceita se identificar.
Durante a negociação, Paulo Passos se reuniu ao menos três vezes com o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa.
Conforme a resolução, publicada nesta segunda-feira (8), peças de informação, documentos ou procedimentos contra agentes com foro – o que originalmente seria de competência do PGJ – devem ser imediatamente remetidos a ele “para as providências que se fizerem necessárias”, podendo o PGJ delegar a presidência do respectivo procedimento ou a realização de atos específicos para quem escolher.
