Benedito Gonçalves classificou atitude como ‘litigância de má-fé’
O advogado Anildo Fábio de Araújo, que pediu a anulação do julgamento que levou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi multado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em R$ 13,2 mil —
o equivalente a dez salários mínimos.
O ministro Benedito Gonçalves considerou que o defensor agiu por litigância de má-fé, ou seja, pelo fato de o advogado ter acionado a Justiça de forma irresponsável.
Nos autos, o defensor apontou “suspeição, impedimento e até a falta de imparcialidade” da maioria dos ministros do TSE que participaram do julgamento. Araújo pediu a anulação dos votos proferidos no julgamento.
Bolsonaro foi condenado por 5 a 2 na sexta-feira 30, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Para o advogado, houve “inobservância dos princípios constitucionais da “cidadania, da legalidade, do acesso à justiça e do devido processo legal” no julgamento que resultou na inelegibilidade
de Jair Bolsonaro.
O ministro Benedito Gonçalves considerou o comportamento de Araújo “temerário” e seu pedido de intervenção “manifestamente infundado”.
“As expressões utilizadas na petição, a imensa gama de assuntos desconexos tratados e a defesa dos atos antidemocráticos de 08/01/2023 deixam entrever o real objetivo do requerente: de que,
com a juntada dessa manifestação a autos de grande relevo, o ‘protesto’ ganhasse palco impróprio”, escreveu o magistrado na decisão, assinada na terça-feira 4.
“O fato se agrava por se identificar, no texto, comentários insidiosos que visam desabonar, sem fundamento, a atuação de ministros no julgamento”, acrescentou Gonçalves. (Com agências nacionais)
