Concessão federal, Energisa foi alvo de duas tentativas frustradas de investigação na Assembleia e na Câmara
EDUARDO MIRANDA E IZABELA JORNADA
Faltando menos de 1 ano para as eleições municipais, o deputado Capitão Contar (PSL) e o vereador Vinícius Siqueira (DEM) não conseguiram emplacar suas tentativas, na Assembleia Legislativa e na Câmara, de criar duas comissões parlamentares de inquérito para investigar supostas cobranças abusivas da energisa. Quem não aderiu às propostas destes parlamentares, encontrou dificuldade de encontrar um fato específico que motivasse as investigações.
A primeira tentativa frustrada foi a de Contar, na Assembleia. Ele não teve trabalho algum para contar as outras cinco assinaturas no requerimento, insuficientes para abrir a investigação. Além dele, só Antônio Vaz (Republicanos), Evander Vendramini (PP), Lucas de Lima (SD), Neno Razuk (PTB) e João Henrique Catan (PL), concordaram com o requerimento. Depois da derrota no Legislativo Estadual, ainda na manhã de terça-feira, foi a vez de praticamente o mesmo requerimento ser proposto na Câmara de Campo Grande. O vereador Vinícius Siqueira (DEM) assumiu a proposição do deputado, e até conseguiu 11 assinaturas, número necessário para abrir uma CPI. No início da tarde, porém, parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, orientou o presidente, João Rocha (PSDB), a não abrir a investigação, por tratar-se de um contrato de concessão federal. Os vereadores terão os fatos (ainda indeterminados) esclarecidos, por meio de uma comissão especial , que tem poderes mais limitados que uma comissão parlamentar de inquérito.
FAKE NEWS
Na Assembleia Legislativa, o presidente da Energisa, Marcelo Vinhais, argumentou que uma “fake news” divulgada pelas redes sociais motivou o pleito de Contar. A notícia trata de uma suposta fraude em medidores relatada no Estado de Rondônia, o que ainda não se comprovou por nenhuma perícia ou nota técnica. Em seu requerimento na Câmara, Vinícius Siqueira usou o seguinte argumento: “denúncias feitas pela imprensa e por pessoas do povo, de que várias cláusulas contratuais não estão sendo cumpridas pela Energisa”.
Sem competência para investigar uma concessionária federal, a produradoria Jurídica da Câmara de Vereadores jogou um balde de água fria no requerimento assinado por Siqueira, André Salineiro (PSDB), Airton Araújo (PT), Betinho (PRB), Dharleng Campos (PP), Wilson Sami (MDB), Dr. Loester (MDB), Enfermeiro Fritz (PSD), Gilmar da Cruz (PRB), Valdir Gomes (PP) e Veterinário Francisco (PSB).
Faltando menos de um ano para a eleição, o rebaixamento da CPI na Câmara provocou frustração semelhante a ocorrida mais cedo, na Assembleia Legislativa, quando os deputados não aderiram em massa ao requerimento do deputado Capitão Contar que, simultaneamente, tenta viabilizar sua pré-candidatura à Prefeitura de Campo Grande. Nos corredores da Câmara, era possível verificar assessores parlamentares mencionando um suposto revanchismo na casa, motivado pela derrota de Contar na Assembleia Legislativa.
DERROTA
“Os deputados entenderam que não existe fato determinado. Eu entendo que tem, são 7 mil assinaturas de pessoas que concordam que existe irregularidade”, disse que Contar ao lamentar a rejeição de sua CPI, que obteve apenas 6 das 24 possíveis assinaturas.
O ato preparatório para pedir a CPI, com vários painéis publicitários espalhados por Campo Grande, gerou desconfiança entre os deputados. “Vai ser uma vergonha para o Estado. Não é para fazer movimentação popular. O povo quer ouvir que a energia vai baixar, e estão usando as redes sociais só para falar o que o povo quer ouvir” afirmou o deputado estadual Zé Teixeira.
“Quando você vai apurar um crime, você tem que apontar qual é o crime. Quem não assina requerimento genérico não está contra a população”, comentou o deputado Pedro Kemp (PT), sobre o pedido de pouca adesão feito por Contar. O deputado Lídio Lopes, por sua vez, alertou sobre a possibilidade de a CPI ser suspensa na Justiça. “Trata-se de um serviço regulamentado por leis federais”, explicou.
