STF deve julgar uso de dados do Coaf sem autorização judicial em 21 de novembro

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O STF (Supremo Tribunal Federal) deve se reunir em 21 de novembro para julgar a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que barrou o uso detalhado de informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem autorização judicial prévia.

Desde que Toffoli suspendeu o uso dessas informações, em julho, ao menos 700 ações e investigações com dados do Coaf estão paralisadas na Justiça.  A matéria já consta na pauta prevista para a Corte para o próximo dia 21 deste mês.

À época, o presidente do STF suspendeu investigações que usaram, sem autorização judicial, dados do Coaf, Receita Federal e Banco Central. A decisão tem validade até o julgamento definitivo da questão.

A decisão de Toffoli foi tomada a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, investigado pelo MP-RJ por suposto desvio de verba de seu gabinete quando era deputado estadual fluminense, em 1 caso que envolve seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

Ainda que o pedido tenha sido feito por Flávio, a decisão se estendeu a todos os processos com provas obtidas por essas fontes, sem autorização. O ministro definiu que deve-se esperar o julgamento da Corte do STF sobre o assunto, marcado para 21 de novembro deste ano.

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