Parecer da Procuradoria-Geral da República pode barrar eleição antecipada de Carlão

As gambiarras no regimento interno permitiu a eleição com um ano e meio de antecedência

Gabrielle Tavares

Procurador-Geral da República, Augusto Aras deu parecer favorável para procedência parcial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), contra a reeleição da mesa diretora na Câmara Municipal de Campo Grande.

Protocolada pelo Partido Verde (PV), a ação pede a anulação das eleições realizadas antecipadamente para o biênio 2023/2024, quando o vereador Carlão (PSD) foi reeleito presidente da Casa de Leis da Capital.

As gambiarras no regimento interno permitiu a eleição com um ano e meio de antecedência. Apesar de votar pela procedência, Aras indeferiu a medida cautelar que poderia suspender a eleição imediatamente.

Augusto Aras argumentou que é necessário impedir as funções legislativas sejam direcionadas “à concretização de privilégios e de interesses particularistas de pessoas e grupos políticos específicos”.

“A perpetuação no poder de titulares de cargos da cúpula dos poderes Executivo e do Legislativo não se coaduna com o princípio republicano, tampouco com o pluralismo político, sendo, desse modo, incompatível com preceitos centrais da Constituição Federal”, citou.

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