O texto prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimo (equivalente a R$ 2.424) para estes profissionais.
A caravana do MS contou com os seguintes Municípios: Campo Grande, Aquidauana, Três Lagoas, Sidrolandia, Fátima do Sul Vicentina , Maracaju, Amambai, Itaquirai, Rio Verde, Ponta Porá, Coxim, Japora, Bela Vista e Paranaíba.
No dia 03 de maio 2022 os Agentes coxinenses chegaram por volta das 8:00 horas. Como já tínhamos agenda, foram direto ao anexo 2 do Senado. Lá estavam presentes além do MS outras caravanas de acs e ace de todo Brasil.
Foram decididas quais as estratégias e a principal deste dia.
Visita aos 81 gabinetes de senadores. No dia 04 iniciaram as agendas bem cedo.
A caravana foi recebida na liderança do PSD pelo Senador Nelsinho Trad.
Como objetivo pedir apoio do seu partido, foram informados do seu apoio incondicional e a promessa de que além deste, ele como líder e iria atuar para que logo em seguida a votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Que a matéria imediatamente fosse a apreciação do Senado. Foram testemunhas de um feito histórico.
Nossa categoria foi capaz de interromper a mais importante comissão do Congresso Nacional.
Presidente e demais membros assim que enceramento a votação vieram ao encontro dos agentes e lá foi informado que as 16 :00 a PEC 09 entraria em votação no plenário do Senado Federal.
Promessa feita e cumprida, e mais um fato histórico, Houve a votação em 2 turnos, um seguido ao outro. No primeiro com 71 e no segundo 74 votos dos 81 senadores.
Foi por unanimidade que os senadores presentes ou de forma remota votaram.
Não podia deixar de registrar o terceiro fato histórico. Lá ficou definido que a agora é Emenda Constitucional 120 seria promulgada na data de hoje 05 de maio de 2022.
O que é promulgação? A emenda entra em vigor com a sua promulgação nesta data.
Observando que seguindo um rito, porém na emenda do relator o mesmo destacou urgência imediata de cumprimento da Emenda Constitucional 120. Fica fixado que ACSs e ACEs, não deveram receber remuneração inferior a dois salários mínimos. Além disso, a EC 120 dispõe sobre: Aposentadoria Especial 25 ano no exercício da profissão. Garante Adicional de Insalubridade. Tudo isso só foi capaz pela persistência da Conacs e destes guerreiros que desde 2006 estão na luta por regulamentação da profissão, piso nacional salarial, definição das atribuições, curso técnico e agora definição do novo ato do piso e garantia de que todo ano este será reajustado.
Parabéns a cada um que diretamente e ou indiretamente ajudou a nossa categoria a mais essa conquista.
Os ACSs Amanda Moraes e Silvaney Santana, ACE Anderson Sudário.
