Cidades

Projeto da lista tríplice da PM e bombeiros divide opiniões dos parlamentares de MS

Proposta que tramita na Câmara dos Deputados quer limitar poder de escolha do governador para comando das corporações.

A bancada federal de Mato Grosso do Sul ainda forma opinião sobre o projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, sobre a forma de escolha para comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

A medida pode limitar a uma lista tríplice a escolha do governador para o cargo. E os parlamentares que quiseram falar sobre tiveram opiniões divididas sobre o tema.

Reportagem do Correio do Estado desta segunda-feira (3) mostrou que o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), é contrário a proposta que limita o poder de escolha do governador.

De acordo com o projeto de lei, o governador teria que escolher o comandante das forças de segurança baseado em uma lista de três nomes, que seria formada por meio de votação sigilosa dos militares da ativa, tanto da Pólícia Militar quando do Corpo de Bombeiros, a partir dos coronéis com curso de Comando e Estado-Maior. 

A proposta determina ainda que os comandantes-gerais terão mandato de dois anos, permitida a recondução uma vez, e só poderão ser destituídos por iniciativa do chefe do Poder Executivo do estado ou do Distrito Federal mediante ato devidamente fundamentado.

Ao Correio do Estado, o deputado federal Vander Loubet (PT), líder da bancada federal de Mato Grosso do Sul, afirmou que vê a proposta como positivo, mas que ela ainda deve ser discutida internamente entre os partidos

“A proposta é interessante, positiva. É uma reivindicação das bases dessas corporações, que desejam poder escolher internamente os nomes que gostariam de ver no Comando. E essa proposta tem um ponto de equilíbrio, porque apesar de estabelecer a definição de uma lista tríplice, não retira do governador a prerrogativa de escolher o comandante, como já é hoje. Não houve ainda debate a respeito desse projeto, nem na bancada do meu partido nem na bancada federal do nosso estado. Mas no momento oportuno os partidos devem discutir internamente essa proposta”, declarou o parlamentar.

O deputado Rodolfo Nogueira (PL) afirmou que ainda vai estudar melhor a proposta, entretanto, disse que à princípio discorda, pelo fato de entender que o governador deveria ter o direito de escolher alguém de sua confiança.

“Têm duas visões, a primeira é que o cargo de comandante é político, ou seja, um cargo de confiança, que o governador tem o direito de escolher. Em segundo lugar, temos que ver a posição que o próprio comando da PM e dos bombeiros, que já conhece os nomes mais preparados e que poderia passar os nomes para o governador. Não estudei o projeto ainda e vou ver o conteúdo deste projeto, mas, assim como acredito que no caso do [ex-presidente Jair] Bolsonaro ele tinha o direito de escolher o diretor da PF, também entendo que o governador tem o direito de escolher o comandante de sua confiança para a Polícia Militar”, afirmou.

Por outro lado, Dagoberto Nogueira (PSDB) se diz favorável a proposta por ver como democrática a escolha feita através de uma votação interna.

“As coisas estão caminhando para essa forma mesmo, de lista tríplice, você vê que os cargos do governo federal são todos assim e aí vai obrigar os governos estaduais. Não tem como não concordar com isso, acho que é o meio mais democrático, atende a categoria e logicamente dá o direito do governador, dentro dessa lista tríplice, de escolher quem é a pessoa mais confiável para ele”, disse o deputado.

Do mesmo partido do governador Eduardo Riedel, Geraldo Resende afirmou que concorda com a administração pública e que a escolha para o cargo deveria ser do chefe do Executivo Estadual.

“Coaduno com a posição do governo do Estado e da Sejusp, porque se o governador tem o direito de poder escolher seu secretariado, que dentre eles está o secretário de Segurança, ele pode ter o direito de indicar quem seria de sua confiança para comandar a Polícia Militar e os Bombeiros”, declarou.

Conforme matéria de segunda, a Sejusp afirmou ser contra o projeto por entender que o governador deveria poder escolher o nome que quisesse para o comando das forças.

“Entendemos que  escolha é pessoal do governador e defendemos que ele possa ter liberdade de escolher dentre todos os que preencheram aos requisitos para o cargo, de acordo com o perfil do oficial para aquele momento; respeitando sempre a vontade da tropa e da sociedade, proporcionando a estes a segurança acima de tudo”, disse a Pasta.

Após a tramitação na Câmara, a proposta deverá seguira para o Senado Federal, caso aprovada, onde deverá ter o apoio do senador Nelsinho Trad (PSD).

“Sou a favor de deixar essa escolha recair nas corporações por compreender que eles têm mais legitimidade e totais condições de indicarem seus comandantes”, declarou.

A reportagem entrou em contato com toda a bancada (oito deputados e três senadores), mas apenas cinco responderam.

FALA PARLAMENTAR

“Não estudei o projeto ainda e vou ver o conteúdo deste projeto, mas, assim como acredito que no caso do Bolsonaro tinha o direito de escolher o diretor da PF, também entendo que o governador tem o direito de escolher o comandante de sua confiança para a Polícia Militar”, Rodolfo Nogueira (PL), deputado federal.

“Não tem como não concordar com isso, acho que é o meio mais democrático, atende a categoria e logicamente dá o direito do governador, dentro dessa lista tríplice, de escolher quem é a pessoa mais confiável para ele”, Dagoberto Nogueira (PSDB), deputado federal.

“Coaduno com a posição do governo do Estado e da Sejusp, porque se o governador tem o direito de poder escolher seu secretariado, que dentre eles está o secretário de Segurança, ele tem o direito de indicar quem seria de sua confiança para comandar a Polícia Militar e os Bombeiros”, Geraldo Resende (PSDB), deputado federal.

“A proposta é positiva. É uma reivindicação das bases dessas corporações, que desejam poder escolher internamente os nomes que gostariam de ver no Comando. E essa proposta tem um ponto de equilíbrio, porque não retira do governador a prerrogativa de escolher o comandante”, Vander Loubet (PT),  deputado.

“Sou a favor de deixar essa escolha recair nas corporações por compreender que eles têm mais legitimidade e totais condições de indicarem seus comandantes”, Nelsinho Trad (PSD), senador.

SAIBA

O projeto de lei passou na Comissão de Segurança Pública da Câmara e agora está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A última movimentação foi no dia 15 de maio, quando foi encerrado o período para apresentação de emendas.

  • CorreioDoEstado / DAIANY ALBUQUERQUE
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