A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual.
O Governo do Estado publicou, por meio da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de fazenda), suplementação de R$ 131,9 milhões no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (5). A maior parte dos recursos, R$ 50 milhões, será destinada à agesul-MS (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul).
Outros R$ 36,3 milhões foram suplementados para manutenção e operacionalização da SED (Secretaria e Estado de Educação) e fortalecimento do ensino fundamental e médio.
O total da peça orçamentária pode ser conferido aqui.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do distrito federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
Por: Midiamax / Evelin Cáceres
