Tribunal adia por uma semana julgamento de prefeito morto

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Ruiter Cunha morreu em 1º de novembro de 2017

RENATA VOLPE HADDAD

Desembargador da 1º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), relator Sérgio Martins, adiou em uma semana a análise de julgamento da ação da defesa do então prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha, morto no dia 1º de novembro do ano passado. O recurso seria avaliado pelos magistrados nesta terça-feira (15).

Ainda corre na Justiça de Mato Grosso do Sul uma ação de improbidade administrativa contra Ruiter. O Ministério Público Estadual apurou que na época em que o ex-político foi prefeito de Corumbá, entre 2004 e 2012, realizou reforma administrativa onde extinguiu a competência e atribuições da Secretaria Municipal de Saúde deixando em subordinação à Secretaria Municipal de Ações Sociais. Com isso, foi duplicado os trâmites na aplicação das verbas destinadas à saúde.

Segundo o advogado de defesa José Valeriano, o processo a ser avaliado na próxima semana, trata-se de uma ação civil pública sobre a unificação das secretarias de saúde e assistência social. “O Ministério Público entendeu que era improbidade administrativa porque viola o dispositivo que trata a lei do fundo de saúde”, alega.

A análise de julgamento da ação voltou para a pauta no Tribunal de Justiça e deve ser votada pelos desembargadores no dia 22 de maio, às 14h.

Consta nos autos que o valor da multa é de R$ 1 milhão. “Mas não existe um prejuízo ao município, então não é todo esse valor. O que é colocado é sobre a condenação por multa corresponde a remuneração de 10 vezes ao salário do agente público na época”, explica.

Se a defesa não tiver sucesso com a apelação para extinguir o processo, a família de Ruiter deverá pagar a multa. Porém, os bens de Ruiter ainda estão em inventário. “Mas a família vai precisar pagar a multa com o valor do montante deixado por ele se não ganharmos a ação”, esclarece.

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