Em respeito e reconhecimento às candidatas a membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023, o presidente da câmara, Vladimir Ferreira, dedicou a maior parte de seu tempo na tribuna, na sessão desta terça-feira (17), à apreciação do tema. Ele frisou que as eleições, que acontecerão no dia 6 de outubro, servirão para que a comunidade escolha livremente os profissionais que atuarão no órgão.
Vladimir ponderou que o Conselho Tutelar não atua para intervir na educação das famílias das crianças, mas sim para garantir os direitos das últimas, previstos em lei, coibindo qualquer tipo de abuso/violência. Ele disse ainda que, apesar de o conselho ter autonomia funcional, os conselheiros são pagos pelo município, que precisa melhorar as condições de trabalho destes profissionais.
Os membros do conselho exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, inclusive em regime de plantão/sobreaviso, realizando também outras diligências e tarefas inerentes ao órgão. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Os conselheiros acompanham as crianças e adolescentes em situação de risco e decidem em conjunto qual medida de proteção será adotada para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Ao final de sua fala, o presidente da câmara informou aos presentes que o prefeito Aluizio São José foi recebido pelos vereadores na tarde de ontem (17) para tratar da agenda com o governador Reinaldo Azambuja, marcada para esta quinta-feira (19).
Na ocasião, será apresentado documento elencando compromisso já existente e três novas demandas do município: financiamento do Hospital Regional, recapeamento de ruas (incluindo sinalização) e revitalização da Praça Poliesportiva da cidade.
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