Visitas, internet e saídas: prisão domiciliar pode fazer réu até esquecer da condição

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Investigada da Lama Asfáltica, esposa de Giroto está presa em casa, mas é autorizada a fazer terapia e tem atualizado redes sociais

Amanda Amaral

O cumprimento da pena na própria residência é direito a alguns investigados e condenados, mas as regras variam a cada caso nas mãos da Justiça. A flexibilidade da prisão domiciliar é ampla e podem ser concedidas visitas e saídas periódicas, além do uso de meios de comunicação.

A exemplo de Rachel Giroto, um dos alvos da Operação Lama Asfáltica junto ao seu marido, Edson Giroto, o uso das redes sociais não aparece explicitamente proibido na sua sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nos últimos meses, ela publicou algumas postagens na plataforma, que também tem a opção de bate-papo com outros contatos.

Após publicação do TopMídiaNews sobre a atividade na internet da investigada por lavagem de dinheiro, ela excluiu seu perfil na rede social. Seu advogado, Valeriano Fontoura, foi questionado pela reportagem mas não quis comentar sobre o caso.

Contudo, desde julho ela tem o direito de sair de casa duas vezes por semana, autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O motivo alegado é a necessidade de fazer acompanhamento psicológico e ter quadro de estresse pós-traumático, além de sofrer de doença autoimune não especificada, o que agravaria o seu diagnóstico psíquico.

A autorização para saídas à terapia foi de 90 dias, a ser renovada conforme comprovação clínica.

Assim como as demais mulheres condenadas na operação da Polícia Federal, Rachel teve direito a ficar presa em casa por ter filhos menores de 18 anos e o pai das crianças estar preso, e é proibida de pôr os pés para fora sem autorização judicial. Como as investigadas não utilizam tornozeleira eletrônica, a fiscalização fica por conta da Polícia Federal, que pode fazer ‘visitas surpresa’ a qualquer hora do dia.

Regras

Como classifica o advogado criminalista Gustavo Lazzari, a rigidez das determinações de prisão domiciliar dependem do entendimento de cada juiz. “Algumas prisões são mais rígidas, como o caso da Adriana Ancelmo, ex-primeira dama do Rio de Janeiro. Para não ter contato com ninguém fora da casa, ela não podia ter acesso a qualquer aparelho de comunicação”, exemplifica.

As condições obrigatórias gerais são residir no endereço declarado, ficar dentro de casa no horário determinado, consequentemente não poder viajar, não falar com outros investigados pelo mesmo caso e comprovar periodicamente sua ‘boa fé’ no cumprimento da pena, quando não há tornozeleira eletrônica. Pode ser autorizado a sair para trabalho e atendimento médico e receber visitas de algumas pessoas, tudo passando pela avaliação da Justiça.

Uma das questões sobre essa penalidade é a falta de fiscalização, já que em boa parte das vezes não há profissionais disponíveis ou ferramentas para monitoramento.

Se descumprida qualquer dessas determinações, pode haver regressão da pena. “Se a pessoa estava presa antes, volta a ser presa se não seguir conforme as regras”, explica Lazzari.

Prisão

A operação da Polícia Federal  investiga esquema de corrupção e prendeu, no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Segurança Máxima de Campo Grande, os ex-deputados Beto Mariano, Edson Giroto, seu cunhado dele Flávio Schocchio e o empreiteiro João Amorim.

Os detidos têm sido investigados por lavagem de dinheiro, superfaturamento de obras e fraudes em licitação, crimes praticados, segundo a PF e o MPF (Ministério Público Federal), durante a gestão do ex-governador André Puccinelli (2007-2014), do MDB, também implicado nos delitos em questão.

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