A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar em 23 de abril o recurso especial impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, no qual pede a anulação da condenação de 12 anos e 1 mês no caso do tríplex do Guarujá (SP) e, consequentemente, o pedido de liberdade do petista.
A informação foi divulgada pelo portal GaúchaZH, do grupo RBS, nesta 2ª feira (15.abril.2019).
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 9 anos e 6 meses de prisão pelo ex-juiz Sérgio Moro, em 12 de julho de 2017. A decisão foi confirmada pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª região), em 24 de janeiro, que manteve a condenação do ex-presidente e ainda aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.
O petista está detido desde 7 de abril de 2018 na superintendência da PF (Polícia Federal), em Curitiba.
Caso os pedidos não sejam atendidos, a defesa solicita no recurso que o crime de lavagem de dinheiro seja excluído da decisão e desmembrado para a Justiça Eleitoral, conforme determinou o STF (Supremo Tribunal Federal) em 14 de março.
Se atendida, a decisão pelo desmembramento do processo pode resultar na redução da pena de Lula e possibilitar a progressão de regime para semiaberto ou prisão domiciliar.
ATRASO NO JULGAMENTO
Este é 1 dos recursos pela liberdade de Lula que a defesa aguarda o julgamento. O outro foi feito ao STF e trata sobre prisão após condenação em 2ª Instância. O julgamento estava marcado para 10 de abril, mas após pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, retirou o pedido da pauta e não definiu nova data.
Segundo apurou o Drive Premium, newsletter para assinantes do Poder360, a decisão de Toffoli não foi solitária. O ministro consultou os colegas antes de adiar o julgamento, ou seja, foi uma ação política.
Irritados com o STJ, os ministros do Supremo entendem que o Tribunal está “se escondendo” ao postergar ao máximo uma decisão sobre recurso de Lula.
De acordo com o portal GaúchaZH, os ministros da 5ª Turma do STJ estão com os votos redigidos há cerca de 1 mês, quando o relator da Lava Jato no Tribunal, ministro Felix Fischer, disse que estava pronto para julgar o recurso especial.
O novo pedido da defesa, sobre desmembramento do caso à Justiça Eleitoral, acabou atrasando os trabalhos, após remessa do processo para manifestação do MPF (Ministério Público Federal).
Se o STJ não decide, sobra para o STF soltar ou deixar Lula preso. A Corte não deseja julgar esse tipo de assunto controverso no momento, pois poderia resultar em 2 fins: em 1 massacre pelos partidos de esquerda, caso decidam pela prisão; em uma avalanche de pedidos de impeachment contra eles, caso soltem Lula –a ação poderia trazer, inclusive, o retorno da tentativa de criação da CPI da Lava Toga no Congresso.
Se o ministro Marco Aurélio decidir tomar uma atitude sozinho e conceder liminar para soltar Lula, o Drive Premium também apurou que Dias Toffoli cassará a decisão imediatamente, como já fez no final de dezembro.
ANDAMENTO DO PEDIDO NO STJ
Na última 3ª feira (9.abr.2019), a subprocuradora da República Aurea Maria Etelvina Pierre enviou ao STJ parecer contrário ao envio do caso à Justiça Eleitoral.
Com a tramitação concluída, o recurso poderia ter sido julgado na última 5ª feira (11.abr.2019), mas o ministro Marcelo Navarro Dantas precisou acompanhar a esposa durante cirurgia em São Paulo e não compareceu à sessão.
Como outro membro da 5ª Turma, Joel Ilan Paciornik, já havia se declarado impedido porque 1 dos assistentes de acusação, Renê Dotti, é seu advogado pessoal, os demais magistrados consideraram temerário analisar 1 recurso de tamanha envergadura com somente 3 julgadores.
Agora, Fischer avisou aos colegas que pretende levar o processo na próxima sessão, após o feriadão de Páscoa, já que nesta semana as turmas do tribunal não irão se reunir.
Como serão 4 ministros votando, caso a análise de alguma das questões resulte em empate por 2 a 2, será convocado o ministro Antonio Saldanha Palheiro, integrante da 6ª Turma. Se isso ocorrer, Palheiro terá de se inteirar do processo antes de preparar seu voto, o que irá retardar ainda mais uma definição.
