Medida seria um meio de reduzir o consumo de cigarro contrabandeado, segundo Ministério
Celso Bejarano, de Brasília
Discussões acerca da portaria publicada no Diário Oficial da União pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) com o propósito de reduzir o consumo de cigarros contrabandeados do Paraguai causaram, em Plenário, discórdias entre os senadores, na noite desta quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados. Uma das medidas seria diminuir o imposto sobre os cigarros nacionais e, com isso, o preço do produto.
Dependendo da marca, o custo de um maço de cigarros paraguaio é até 80% mais barato que o produzido no Brasil.
A senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB) afirmou que a queda no preço dos cigarros fabricados no Brasil seria o que chamou de “lobby ilegítimo”.
Pela manhã, ela sentou-se ao lado de Moro, que foi à CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), colegiado presidido pela senadora para falar sobre o pacote anticrime. A audiência durou cerca de quatro horas.
Para Simone, combater o contrabando nada tem a ver com medida para facilitar o consumo de cigarros.
“Não é possível que esse grupo de trabalho (instituído pelo ministro) tenha sido criado para esse fim! Nós só acabamos com o tráfico, com o contrabando, fazendo uma frente de combate na segurança pública, nas nossas fronteiras. É como querer acabar com uma dor de cabeça, uma cefaleia, cortando a cabeça do paciente”, afirmou Simone Tebet.
O senador José Serra (PSDB-SP) também opinou: “parece uma medida absolutamente equivocada, contraproducente e que vai elevar o consumo de tabaco no Brasil, aumentando o número de mortes relacionadas com o cigarro”. No país, anualmente, morrem em torno de 145 mil fumantes.
PRÓ-MORO
O ministro teve apoiadores entre os senadores. Luis Carlos Heinze, senador do PP, gaúcho, por exemplo, defendeu a criação do grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Justiça.
Ele afirmou que o Brasil cobra, em média, 71% de imposto sobre o cigarro, enquanto o Paraguai cobra 18%. Atualmente, acrescentou o senador, o Brasil recolhe R$ 13 bilhões anuais da indústria do tabaco (com informações da Agência Senado).
