Governo de MS quer aderir, até o fim de 2019, ao regime de previdência complementar de São Paulo
O servidor público de Mato Grosso do Sul deve experimentar, em 2019, uma nova forma de contribuir para sua aposentadoria e pensão de seus dependentes. Trata-se do regime de previdência complementar, aprovada no ano passado, e que deve ser implantada ainda neste ano pela administração estadual. Enquanto muito se fala do regime de capitalização para aposentadorias na iniciativa privada, o servidor público de MS – sobretudo os que ingressarem a partir deste ano – poderão já contribuir nesta modalidade.
A adesão ao regime de previdência complementar será opcional, tanto para os novos servidores, como para os que estão em atividade há mais tempo. A diferença é que para os novos, a aposentadoria do regime próprio será limitada ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): R$ 5.939,45. Quem desejar ganhar mais que isso, terá a opção de aderir ao sistema de capitalização.
Lei complementar aprovada e sancionada no ano passado criou (agora só falta a instalação) da MS Previcom, entidade de direito privado, que vai administrar a previdência complementar dos servidores públicos do Estado. Neste novo regime, as aposentadorias até o teto do INSS serão pagas pela Ageprev.
*Eduardo Miranda.
