Correio Braziliense
O ex-ministro da Justiça Sérgio Moro usou as redes sociais, na noite desta segunda-feira (29/6), para questionar o governo em relação à PEC da prisão em segunda instância.
“Será que o governo é favorável ou contra a PEC da execução da condenação criminal em segunda instância? Sempre fui e sempre serei a favor. Eu mesmo escrevi este Twitter, portanto não será apagado”, escreveu no Twiiter.
Moro fez o comentário ao compartilhar a informação de que uma ala da Câmara dos Deputados tenta ressucitar a proposta que permite a prisão após condenaçao em segunda instância. A PEC está parada desde março, quando a pandemia eclodiu no Brasil .
O relatório sobre a PEC precisa ser aprovado pelos deputados integrantes da comissão especial antes de ir para o plenário da Câmara.
Recentemente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a proposta pode ser votada em agosto. Segundo ele, o texto é uma demanda da sociedade e precisa ser votado pelo Congresso logo.
A PEC antecipa o chamado trânsito em julgado, ou seja, a sentença final em um processo, depois de esgotados todos os recursos. Atualmente, o trânsito em julgado se dá após o julgamento de recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ambos.
Já a PEC transforma os recursos a esses tribunais em ações revisionais, permitindo a execução da pena a partir de decisão em segunda instância, representada pelos tribunais de Justiça dos estados e pelos tribunais regionais federais (TRFs).
