Ideia será votada no Senado e, se aprovada, vale para o serviço público federal, estadual e municipal
Celso Bejarano, de Brasília
A CAS (Comissão de Assuntos Especiais) do Senado aprovou o projeto que sentencia a demissão de servidores públicos empregados por meio de concurso público e também os estáveis por “insuficiência de desempenho no serviço”.
Consultados, os três senadores de Mato Grosso do Sul deixaram a entender que ainda devem estudar o plano para, depois, anunciarem se são contra ou a favor ao projeto que deve motivar exaustivos debates.
Nelsinho Trad (PSD) disse, por meio de sua assessoria de imprensa, em Brasília, “que ainda vai analisar o projeto em detalhes, mas a princípio não concorda com a perda de direitos adquiridos”.
Ou seja, ainda que aprovado, pela interpretação do Senador, os concursados e servidores estáveis já empregados no serviço público poderiam ficar fora da regra nova.
Simone Tebet, senadora do MDB, ainda não quis comentar o conteúdo do projeto, segundo sua assessoria de imprensa. Já Soraya Thronicke (PSL) não respondeu ao questionamento feito também via assessoria de imprensa.
O PROJETO
Após a CAS, a proposta deveria ser submetida a análise de duas outras comissões, no entanto, como a relatora da proposta, a senadora Juíza Selma, do PSL de MT, pediu urgência e isso pode conduzir logo a ideia para a votação no Plenário do Senado.
Empregados por concurso público obtêm estabilidade no trabalho depois de três anos de serviço, período que seus desempenhos são avalizados pelas chefias.
Daí em diante, o servidor público só perde o emprego por decisão judicial ou, então, se investigados e punidos em processo administrativo disciplinar.
Pelo projeto em curso o servidor público deve ter o desempenho inspecionado durante o ano por um chamado comitê avaliador, que inclui a chefia e outros servidores.
Para virar lei, o projeto, além de aprovado em Plenário do Senado, deve ser examinado e vota pela Câmara dos Deputados.
