Procon-MS autua empresas por irregularidades

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Empresas aéreas, farmácia, açougue e hipermercado não estavam atendendo exigências

Equipes da Superintendência para orientação e Defesa do Consumidor (Procon MS) realizaram ações de fiscalização durante os dias 22 a 24 de Outubro e detectaram várias irregularidades em empresa de serviços aéreos, farmácia, empresa de transportes interestaduais de passageiros, açougue e conveniência e hipermercado na Capital do Estado.
A empresa de transporte aéreo foi autuada pela dificuldade que clientes têm encontrado em ter acesso a informações via telefone, o número de telefone divulgado pelo SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor em vários casos apresenta espera de atendimento acima dos 15 minutos quando o estabelecido pela Portaria 2014/2008, do Ministério da Justiça, é de no máximo 90 segundos.
Os consumidores alegam que, mesmo perdendo todo esse tempo não conseguiam encaminhar suas demandas. Em outro flagrante, a farmácia em questão não apresentava preços dos medicamentos de maneira visível nas prateleiras além de estar com o alvará de localização e funcionamento, emitido pela prefeitura, vencido desde fevereiro de 2018.
Empresa de ônibus que realiza transporte interestadual de passageiros foi notificada por descumprir a legislação e restringir a liberação de passagens gratuitas a pessoas com idade superior a 60 anos. A empresa em questão, apesar de manter 14 linhas semanais no itinerário que liga Campo Grande a Cuiabá, vinha disponibilizando o benefício em apenas duas delas e em horários específicos, nas sextas-feiras à tarde e domingo pela manhã.
Já no açougue (conveniência) e no hipermercado as irregularidades foram idênticas. Prazos de validade dos produtos vencidos, falta de informações sobre procedência e validade, produtos impróprios para o consumo expostos para a venda, embalagens avariadas e divergências de preços entre as gôndolas e o cobrado nos caixas foram as principais ocorrências.
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